Decreto Estadual de Rondônia nº 10224, de 10 de dezembro de 2002

Decreto nº 10224

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Nomeia membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia — IPERON.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 10 da Lei Complementar nº 228, de 10 de janeiro de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 253, de 14 de janeiro de 2002,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam nomeados para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia — IPERON, os membros a seguir relacionados:

1 Presidente:

a)titular: JOSÉ DE OLIVEIRA VASCONCELOS - Secretário de Estado de Finanças, e

b)suplente: LAÉRCIO HENRIQUE BARAÚNA;

11 — Conselheiros:

a)representantes do Poder Executivo:

1 — titular: ARNALDO EGÍDIO BIANCO -— Secretário de Estado do Planejamento, Coordenação Geral e Administração e JOSE LACERDA DE MELO - Coordenador da Secretaria de Estado do

Planejamento, Coordenação Geral e Administração, como seu respectivo suplente;

2 — titular: CLAUDIONOR COUTO RORIZ — Secretário de Estado da Saúde e ORLANDO JOSÉ DE SOUZA RAMIREZ — Coordenador Técnico da Secretaria de Estado da Saúde, como seu respectivo suplente;

3 — titular: CEL PM RE 01165-7 JORGE HONORATO — Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia e CEL PM RE 01168-3 ANTENORGEÊNIO GOMES FILHO — Sub ComandanteGeral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, como seu respectivo suplente; e

4 — titular: NAZARÉ TRINDADE DE MELO e JOÃO CORDEIRO NETO, como seu respectivo suplente;

b)representantes do Tribunal de Justiça do-Estadq de Rondônia:

1 titular: ANTÔNIO ANDRADE FILHO

2 — suplente: ALBERTO NEY VIEIRA DASSILVA,

Publicado no Diário Oftelal

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c)representantes do Ministério Público do Estado de Rondônia: | —titular: REGINILSON CORRÊA GUIMARÃES; é 2 — suplente: MARIA DA GLÓRIA DE JESUS.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10) de dezembro de 2002, 114º da República. PS r . Til JO E ABREU BIANCO Governador O

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Rondônia nº 10556, de 1 de julho de 2003 · 2 menções
Decreto Estadual de Rondônia nº 10242, de 23 de dezembro de 2002 · 3 menções

Decreto Estadual de Rondônia nº 10224, de 10 de dezembro de 2002

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