Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10186, de 13 de novembro de 2002
Decreto nº 10186
Exclui servidor da relação contida no Anexo Unico do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art.65, inciso V da Constituição Estadual e,
Considerando que a Revisão Administrativa da relação contida no Anexo Único do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, detectou a inclusão indevida de servidor público estadual, nos termos das Informações Jurídicas emanadas da Procuradoria Geral do Estado.
DECRETA:
Art. 1.
Fica excluído da relação contida no Anexo Único, do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, o servidor JOSE PINHEIRO FERREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, cadastro nº 3813811.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de novembro de 2002, 114º da República.
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J EU BIANCO Jovernador
JOSÉ ra DA SILVA Coordenador Geral de Recursos Humanos
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Publicado no 1 Ie Dficial “So AS AL or