Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10184, de 13 de novembro de 2002
Decreto nº 10184
Exclui servidor da relação contida no Anexo Unico do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art.65, inciso V da Constituição Estadual e,
Considerando que a Revisão Administrativa da relação contida no Anexo Único do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, detectou a inclusão indevida de servidor público estadual, nos termos das Informações Jurídicas emanadas da Procuradoria Geral do Estado.
DECRETA:
Art. 1.
Fica excluído da relação contida no Anexo Único, do Decreto nº 8955, de 17 de Janeiro 2000, o servidor WALTER ALVES BRASIL FILHO, Téc. em Assuntos Educacionais, Cadastro nº 4801771.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônjaçem 13 de nevyembro de 2002, 114º da República
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q ABREU BIANCO overnador
Publicocu n'Stãe
«o Diário Oficial do dia A9 153 Jo?