Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10183, de 12 de novembro de 2002
Decreto nº 10183
a
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Buritis, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, aos termos da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1.
A Escola Estadual de Ensino Fundamental Buriti, situada na Avenida Porto Velho, nº 120, criada pelo Decreto nº 6578, de 14 de novembro de 1994, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Buriti.
Art. 2.
Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino, com a denominação por ele adotado até a expedição deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, de vembro de 2002, 114º da República. É 7 sd Di ABREU BIANCO Governador
SANDRA MARÍA MARQUES Segfetária, de Estad6 da Educação
Publicado no Diário Oficial nºS5oBdo dia M [5h Jor