Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10180, de 11 de novembro de 2002
Decreto nº 10180
Concede redução de jornada de trabalho de servidor.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o estabelecido no artigo 13, da Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001, e considerando o disposto nos autos do Processo nº 1601/703 1/2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida, a contar de 14 de maio de 2002, redução de 50% (cinquenta por cento), da carga horária e remuneração da servidora MARIA DE LOURDES CORREIA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300024063, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação, no Município de Ji-Paraná.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 vembro de 2002, 114º da República.
ORÉ DE AB U BIANCÓ/ ernador
BATISTA DA SILVA
Coordenafl eral de Recursos Humanos
Publicacs no Liúrio Oficial nºSAS do daSD [51/07