Decreto Estadual de Rondônia nº 10157, de 29 de outubro de 2002

Decreto nº 10157

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Nomeia aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologado pelo Edital nº 014/97-FUNSEPRO, de 7 de março de 1997, Edital nº 004/CDRH/SEAD, de 31 de março de 1997 e Processo nº 1501/3495/2002,

DECRETA:

Art. 1.

Fica nomeado o candidato José Dilson Maia Silva, para ocupar cargo efetivo de Professor Nível 3, na Disciplina de História, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado, criado pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1997, e alterado pela Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001.

Art. 2.

No ato da posse o nomeado deverá apresentar os seguintes documentos:

1 - original e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

Il - original e fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes;

HI - original e fotocópia da Cédula de Identidade, CPF, Tituio de Eleitor e/ou comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;

IVoriginal e fotocópia do Cartão do PIS/PASEP;

Vduas fotos 3x4;

VIfotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou Declaração de não

declarante;

VIIcertificado de fese

Publicado no Diário afs0 “Pr do dia Jo

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VIIIdeclaração de não-acumulação de cargos públicos;

IXoriginal e fotocópia do comprovante de escolaridade e registro profissional equivalente;

Xprova de quitação com a Fazenda Pública;

XIcertidão imegativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado;e

XIIexame de capacidade física e mental.

Art. 3.

À posse do candidato, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17 da Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 4.

Fica sem efeito a nomeação do candidato que não apresentar os

e documentos constantes do artigo 2º e não entrar em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente, nos termo da lei.

Art. 5.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de outubro de 2002, 114º da República.

(4 | É / U BIANCO Governador e JOSÉ BATISTA DA SILVA Coordenador;Geral de Recursos Humanos

Decreto Estadual de Rondônia nº 10157, de 29 de outubro de 2002

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