Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10155, de 29 de outubro de 2002

Decreto nº 10155

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Exclui servidor da relação contida no Anexo Único do Decreto nº 8954, de 17 de janeiro de 2000.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art.65, inciso V da Constituição Estadual e,

Considerando que a Revisão Administrativa da relação contida no Anexo Único do Decreto nº 8954, de 17 de janeiro de 2000, detectou a inclusão indevida de servidor público estadual, nos termos das Informações Jurídicas emanadas da Procuradoria Geral do Estado.

DECRETA:

Art. 1.
Fica excluído da relação contida no Anexo Único, do Decreto nº 8954, de 17 de janeiro 2000, o servidor ELIEZER MORAES FERREIRA, cadastro nº 0512061-1.
Art. 2.
Este Decreto entra-em vigor na data-de sua pul icação. Es

Palácio do Goverho do Estado de/Rondônia, em 29 de Qutubro de 2002, 114º da República.

an

/ s. &' CãosÉ DE ABREU BIANCO

Governador Pd

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo