Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10127, de 1 de outubro de 2002
Decreto nº 10127
Concede redução de jornada de trabalho de servidor.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto no artigo 56, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, alterado pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993, e considerando o disposto nos autos do Processo nº 1601.12287-00/2001,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução de 50% (cingúenta por cento). da carga horária e remuneração do servidor BERNADINO DE SOUZA MORAES, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300018668. pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ubro de 2002. 114º da República.
Palácio do Governo do Estado de
ABREU BIANCO Governador
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