Decreto Estadual de Rondônia nº 10118, de 26 de setembro de 2002

Decreto nº 10118

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Art. 1. Art. 8. Art. 15. Art. 2.

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Altera o artigo 8º, incisos 1 e II do artigo 11 e caput do artigo 15 do Decreto nº 8997, de 18 de fevereiro de 2000.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.

O artigo 8º, os incisos 1 e Il do artigo 11, co caput do artigo 15 do Decreto nº 8997, de 18 de fevereiro de 2002, passam a vigorar conforme segue:

“

Art. 8.

Até o dia 10 (dez) de setembro deverão ser encaminhadas ao Conselho da Medalha, para os trabalhos preliminares, as indicações dos militares reconhecidamente merecedores que satisfaçam as condições estabelecidas neste Decreto.

Art, 1Lomas

1 - até o dia 20 (vinte) de outubro deverá ser encaminhado ao Comandante Geral a proposta dos indicados;

Il — até o dia 25 (vinte e cinco) de outubro será publicado em Boletim Especial o ato normativo que conceder a medalha com a relação dos agraciados

Art. 15.

A Medalha do Mérito Bombeiro-Militar será concedida anualmente, no Quartel do Comando Geral, em solenidade presidida pelo Comandante Geral da Corporação, com tropa formada,

conforme-prescreve o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar, no dia 26 (vinte e skis) de outubro, data alusiva a “Criação do Corpo de Bombeiros do Território Federal de Rondônia”

Publicado o Diário Oficial e» BSSAç do da ZÃ A (92 My À

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de setembro de 2002, 114º da República.

Secretário de Estado dá Wranda, Dgfesa e Cidadania

CohandanieGeral do Corpo de Bombeiros Militar

Decreto Estadual de Rondônia nº 10118, de 26 de setembro de 2002

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