Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10116, de 25 de setembro de 2002
Decreto nº 10116
F
Dispõe sobre o Decreto nº 8620, de 26 de janeiro de 1999, alterado pelos Decretos nºs 8829, de 31 de agosto de 1999, 8939; de 30 de dezembro de 1999 e 9008, de 28 de fevereiro de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, ho uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do artigo 69, da Lei Complementar nº 58, de 7 de julho de 1992,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de
ônia, em 25de setembro de 2002, 114º da República. /
Publicado no
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