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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10116, de 25 de setembro de 2002

Decreto nº 10116

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Art. 1. Art. 2.
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F

Dispõe sobre o Decreto nº 8620, de 26 de janeiro de 1999, alterado pelos Decretos nºs 8829, de 31 de agosto de 1999, 8939; de 30 de dezembro de 1999 e 9008, de 28 de fevereiro de 2000.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, ho uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do artigo 69, da Lei Complementar nº 58, de 7 de julho de 1992,

DECRETA:

Art. 1.
O artigo 1º do Decreto nº 8620, de 26 de janeiro de 1999, alterado pelos Decretos nºs 8829, de 31 de agosto de 1999 8939, de 30 de dezembro de 1999 e 9008, de 28 de fevereiro de 2000, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:
XXICentro Recreativo e Assistencial dos Policiais Militares de Ji-Paraná-RO — CRAPOMIJL”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de

ônia, em 25de setembro de 2002, 114º da República. /

Publicado no

“Sea6

Diário Oliejal

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