Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10106, de 19 de setembro de 2002
Decreto nº 10106
Exclui servidor da relação contida no Anexo Unico do Decreto nº 8954, de 17 de janeiro de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art.65, inciso V da Constituição Estadual e,
Considerando que a Revisão Administrativa da relação contida no Anexo Único do Decreto nº 8954, de 17 de janeiro de 2000, detectou a inclusão indevida de servidor público estadual, nos termos das Informações Jurídicas emanadas da Procuradoria Geral do Estado.
e DECRETA:
Palácio do Governo do CR em 19 desefembro de 2002, 114º da República.
Md Ja PEABREU BIANCO Governador PY JOSE BATISTA DA SILVA Coordenador Geral de Recursos Humanos