Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10103, de 18 de setembro de 2002
Decreto nº 10103
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Vale do Anarí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino aos termos da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1.
A Escola Estadual de Ensino Fundamental Bartolomeu Lourenço de Gusmão, situada na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 4492, criada pelo Decreto nº 3043, de 12 de setembro de 1986, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Bartolomeu Lourenço de Gusmão.
Art. 2.
Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino, com a denominação por ele adotado até a expedição deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de setembro de 2002, 114º da República.
SANDRA MA VELOSO CA ána-dé Estado da!
Publicado no Diário Oficial ij nsesodo dalA /& [e . 2 À