Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10090, de 10 de setembro de 2002
Decreto nº 10090
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Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público, de acordo com o artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais — TransitóriasADCT, da Constituição Federal
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, incisos V e XV, da Constituição Estadual, e
Considerando o contido no Processo nº 1103.961/PGE/2000,
DECRETA:
ae Palácio do Governo do Estado-de Rondô etembrode 2002, 114º da República.
| ABREU BIANCO overnador
Publicado no Diário Oficial nºSotido dia AA /S |?
a .
RETIFICAÇÃO:
O Decreto nº 10090, de 10 de setembro de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5064, de 1 de setembro de 2002, que nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público,
ONDE SE LÊ:
“...artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias...” LEIA-SE:
“. artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. ” ONDE SE LÊ:
“
LEIA-SE:
“ Fica nomeado ... ILSO GOMES MONTIM”.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de setembro de 2002, 114º da República.
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