Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10087, de 2 de setembro de 2002
Decreto nº 10087
é. DECRETO Nº 10087, DE 2 DE SETEMBRO DE 2002.
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público , de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias-ADCT da Constituição Federal. ae
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 65, da Constituição Estadual e, Considerando o contido no Processo nº1103.1974/PGE/2001, DECRETA:
Art. 1.
Fica nomeado para ocupar o cargo de Defensor Público, na Classe Inicial da Carreira, o servidor público estadual, ADELINO CATANEO.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. e Palácio do Governo do Estado de Rondônia, 2 de setembro de 2002, 114º da República. PA ABREU BIANCO f
Publicado no Diário Oficial nº505 “o dia 4 19 loz