Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10085, de 2 de setembro de 2002
Decreto nº 10085
a DECRETO Nº 10085 ,DE2 DE SETEMBRO DE 2002.
Exclui servidor da relação contida no Anexo Unico do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art.65, inciso V da Constituição Estadual e, Considerando que a Revisão Administrativa da relação contida no Anexo Único do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, detectou a inclusão indevida de servidor público estadual, nos termos das Informações Jurídicas emanadas da Procuradoria Geral do Estado, para fins de aposentadoria, o" Ta DECRETA:
Art. 1.
Fica excluído da relação contida no Anexo Único, do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro 2000, o servidor EBER CUNHA E SILVA, Datilógrafo, Cadastro nº 4853311.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia,ém 2 deSetemDro de 2002, 114º da República. o ' MA p ABREU BIANCO Góvernador nen JOSÉ ATISTA DA SILVA Coordenador |Geral de Recursos Humanos
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.