Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10074, de 28 de agosto de 2002
Decreto nº 10074
Concede redução de jornada de trabalho de servidora.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos autos do Processo nº 1501.218/00,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingienta por cento) da carga horária de trabalho da servidora MAREILDE FREIRE DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Professor Nível 1, matrícula nº 300019797, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 22, da Constituição Estadual.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 13 de agosto de 2002.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de agosto de 2002, 114º da República.
do
É DE ABREU BIANCO “ ) Governador
JOSE BATISTA DA SILVA Coordenador-Geral de Recursos Humanos
Publicado no Diário Oficial
"SOS neB/ 9 / Com E a Mi s