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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10071, de 28 de agosto de 2002

Decreto nº 10071

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Exclui servidor da relação contida no Anexo Unico do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art.65, inciso V da Constituição Estadual e,

Considerando que à Revisão Administrativa da relação contida no Anexo Único do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, detectou a inclusão indevida de servidor público estadual, nos termos das Informações Jurídicas emanadas da Procuradoria Geral do Estado,

DECRETA:

Art. 1.
Fica excluído da relação contida no Anexo Único, do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro 2000, o servidor TLSO GOMES MONTIM, Assistente Jurídico, Cadastro nº 5124011.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua

Palácio do Governo do e 2002, 114º da República.

blicado no Diário Oficial

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