Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10060, de 19 de agosto de 2002
Decreto nº 10060
Cessa a disposição para a Polícia Militar do Estado do Pará, da 2º Sgt PM RE 04568-4 FRANCINETE COSTA DE ANDRADE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica cessada a disposição para a Polícia Militar do Estado do Pará, da Sgt PM RE 04568-4 FRANCINETE COSTA DE ANDRADE, a contar de 29 de julho de 2002.
Art. 2.
Ficam excluídos, para a Sargento PM, os benefícios de transporte, ajuda de custo e diárias.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
“Palácio do Governo do Estado de Rondônia, e 9 deagesto de 2002, 114º da República
Put sio Oficial
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