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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 1003, de 30 de março de 1983

Decreto nº 1003

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DECRETO N9 1002 DE 20 DE MARÇO DE 1983

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais e com fundamento no artigo 79 do Decre

e to-Lei n9 31 de 30-11-82,

DE CRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Indúus tria, Comércio, Ciência e Tecnologia, um crédito suplementar no valor de CR$ 10,000,000,00 (Dez milhões de Cruzeiros), observan do-se nas classificações institucionais, econômicas e funcional

programática, conforme discriminação:

SUPLEMENTA :

22.00 -Secretaria de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia 22,01 -Secretaria de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia 4130,00 -Investimento em Regime de Execução

Especial 10.000.000,00

TOTAL 10.000.000,00

id =. Eron saDRgÃe o Ce) iso: ? $E a. + x E RE oc] Go RAE Etica VE ERR asi AR SG RAS a ee SRA ni = É seg SEE Epa OR ate E GE Ro e ERR CU Sds SO on od SnasvOO MA ae E o Fe ARO NR SCI CA FER 3 ds Eai e Eco SR Pr | Rs ad E e a ARO a GSE poi a alNS asa ae: oo (a E ESPREITA Rae dial sta BC o a Re Sa = E RR e = E SO e a E E CR À E ' hã gi es RES (o A à AS ses dade : E co RE ron ds Gs o Ap GeRERRe | 4 corda Bia Read ; E Praga e eq E roça 1a E sc : es a ada CS do AR E E E a TER E a alia É BR e ad ; Eae SS E o RR A RR o, Er PSA ER Ri pç Cr Re RR Zen E 1 eae sde neo o god É eae apa A ERES oe ER Re : Ge RE RE a Es Ê A RE Ro ie e Pee RE A o nfs o x RR e a sRaL e E o RARO PÉ er ARE a e E BR Es " SN pn a a Vip reais ETA RBS IPOD ri E e Did ag a RES st ? : Ee o (a E e esta E s me Es e ES ADE SE SS RO reES : q! eta RERIÊ coroação Se E di : i h SRA sei ee = FEB Ore EP EIA À». RT SODA TESS O EE RR cr E Rem e a e e Sor SE ed Mt netasa or pipa boni o ein amfuimado rostos aanRR E o os ES Reaper pre po RE RaR o As Se o dg sedES Borat Om ds pal op EL RE Ss tm : E pe REA PRA ae i nen Di SS parsgsa ses : e - . Eni aa LR RL po pe a E E E gi. dao us Ra ae 2 : Sica E RE EEE ERRA ss E : Ê ” : RR O o ERA ci Esse = Sa Te : MS aee ae sa Caça po psd É aa E es a) PERES SOS dep RR Es Ao as Capes CAPRI ER AE feira dae RS aaa as ig SS! E Mv E ia] : REC LA a ARES ESPE o seca e Ea Rear ERRA 6 E K E : ao ) SA Rn Adecra É Ra ie DE eai ul a ii DER RR e ORo e ana DR RIradhs pit dani A Denis CR Tde o e en : RR o aa fre a = ; o e PERO eSom ma. aa Pe TD Ro maAGea caipsra mu Sena a pis j SEC e Eae E quo ELG A o Cosa A Li : dife E PRE Sa do figa ES febt = ; RE d Rena, Rope Ep Do Fte Eee nO Jon ra gm at pa SRRR AT (o cs ms Pe gfzo Tip en) er se On Ro a E : En E É ES Ee. PAS e) soe de praia SR = ir AE ES e ly Ra, E E ye 2 o Sato, é ie GA macae FAR o ERR E r | CORRE : ssa rá rasa fe iesylna Es e RT ERA CR sm Egas TA OARo alo RITOS PA RaSRTNGIR sps sta sad Cos soco: é SERENDA ção E ij REIS E RSA a PR ei 2 pec RS 3 4 Er go Es ie gas Nes TE RES Ra E dg e o s + Es sp ES ra de PDR o es e ; 1 Ca tr TAB Th copio Rana: esa por E EE A Sa Eee RIAC TE RAM cê RP npnEas se N a E 3 : fo ERR Sd es = A SMERE RAS Sao RA Es desde Rei - n ES pa Re dg eg ê 1 ER d E os E pa E SR É sã ERR ars DE Me É é Edi de Saad Ss a NE O ars as e deoodri : a SEADE 7». CT E o a E UNE AOS CE ate: , y à e aan. A RE RR ES rs aan k Ea E : Sa GE dês PES Eee qt a Eai PRE RA SA Dea oo ec DA RD Srs seas e miceRes iqrdntosdo DA Sr RE R Ro mtu - A Ge ga pane RE ai ae EE o E sn E Es rRdRe PO DR Era = Ee Eos FE Eae Go UT Ea A sa ; Tso Torgadrs nto nam rs ; Dea es = ER ie : E SE DE o io ES, e ES Es > SR Rg Epa o aee - Ps red og aAdRo Ce race lie Dea Dog CR a a pass Doe Pe RR sas as o E > PR Ed base ab UD ran na E 0 Eis AS Dee a ea ci j sino anaRo Ro pings Laos SR eai a PERA se o Cotta ES Eus Die : RE gd (e ERRO Re CAS 2 o E E 5 A Eri e ONO de RR o Moi SS our en SNBLa = = Ee epa pes SR eme Cp Rana nt amigos & ne DIE rea à aa dq k ER Faso da: Er E e EECS ARO (er: DPS E Pe pr SE Pad ee A esa or SA E g = 3 RES eso Sri co AR ee Pe Ed ES ci apr a =: ; de Ru apa ú E Pq Se Rê o RR RE de De dn nad e EE e Cc RE Rea neo ERA: o a E - Ce RR o ps ES ; EE ps . Ea ARE çãE 1 Eae ge : É Poe a siga e vê o EGOR dao Rec RA Coudre = use o SER a a RT, E RE RC o as ER age dep cn e do SEU pé le RR O AT E - EEE A Age pan cual À Ton rçõas + - STENT tc REC p Rad ERES corie Rca o ju of = daRsEco Adote EO SA o Essa see) é = Rep O ia Split RE Rae CENAS 5 Pr BRAS =& Rae ter paga oii o PA E a a E sea TS pe Ea Rss E se Da ae Dr ni aaçãE “ER “ERR = AR RREO A am

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL 22.01.11.07.020.2.033 Supervisão e Coordena ção da Política Esta dual de Indústria, Co

a Se mercio, Ciencia e Tec

nologia 10.000.000,00 10.

TOTAL 10.

REDUZ:

13.00 - Secretaria de Estado do Planejamento Coordenação Geral

13.01 - Secretaria de Estado do Planejamento Coordenação Geral

4130.00 - Investimentos em Regime de Execução

e Especial 10.

TOTAL 10.

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL 13.01.07.39.183.1.001

Implantação da Infraes

trutura de Rondônia 10.000 000,00 10

TOTAL 10

TOTAL

000.000,00

000.000,00

e

e

000.000,00

000.000,00

TOTAL

«000.000,00

«000.000,00

4

Art. 29.
< O valor do presente crédito serã co berto com recursos de que trata o inciso III, $ 19 do Artigo 43

da Lei Federal 4,320 de 17-03,64.

Art. 39.
- Fica alterada a Programação Orçamen tâária da Despesa do Estado, estabelecido pelo Decreto nº 781 de

31-12-82, conforme discriminação:

SICCT I TRIMESTRE 151.234,000,00 II TRIMESTRE 195.460,570,00 III TRIMESTRE 95.832.430,00 IV TRIMESTRE 28.600,000,00 TOTAL 471.127.000,00 SEPLAN I TRIMESTRE 2.348.793.000,00 II TRIMESTRE 1.270.002.000,00 III TRIMESTRE 1.061.975.000,00 IV TRIMESTRE 401.946.000,00 TOTAL 5,082.716,000,00

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VON GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA ENS) > a

ENCO GOVERNADORIA

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Art. 49.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação, JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA = GOVERNADOR - e

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