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Rio Grande do Sul

Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 9741, de 20 de outubro de 1992

Nº 9.741/1992

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11. Art. 12. Art. 13. Art. 14. Art. 15. Art. 16. Art. 17.
17 artigos
Art. 1.
- É fixado em 33.650 (trinta e três mil, seiscentos e cinqüenta) servidores militares, entre Oficiais e Praças, o efetivo da Brigada Militar do Estado, assim distribuídos:

I. Oficiais: 1. Quadro de Oficiais de Polícia Militar (QOPM): - 19 Coronéis; - 70 Tenentes-Coronéis; - 141 Majores; - 354 Capitães; - 323 Primeiros Tenentes; - 389 Segundos Tenentes; 2. Quadro de Oficiais de Saúde (QOS): - 01 Coronel;

a)Médicos: - 01 Coronel; - 03 Tenentes-Coronéis; - 08 Majores; - 32 Capitães; - 17 Primeiros-Tenentes;
b)Cirurgiões-Dentistas: - 01 Tenente-Coronel; - 03 Majores; - 18 Capitães; - 10 Primeiros Tenentes;
c)Veterinários: - 01 Tenente-Coronel; - 01 Major; - 06 Capitães; - 05 Primeiros Tenentes;
d)Farmacêuticos: - 01 Tenente-Coronel; - 01 Major; - 01 Capitão; - 02 Primeiros Tenentes;
e)Enfermeiros:

- 12 Primeiros Tenentes; 3. Quadro de Oficiais Especialistas (QOE): - 01 Capitão Inspetor de Bandas; - 01 Primeiro Tenente, Mestre de Bandas; - 01 Primeiro Tenente, Técnico de Rádio; - 02 Segundos Tenentes, Mestre de Bandas; 4. Quadro de Oficiais de Administração (QOA): - 20 Capitães; - 47 Primeiros Tenentes; - 64 Segundos Tenentes; 5. Quadro Especial de Oficiais de Polícia Militar Feminina (QEOPMFem): - 03 Capitães Femininos; - 09 Primeiros Tenentes Femininos; - 30 Segundos Tenentes Femininos; II PRAÇAS: 1. Especiais: - Até 60 Aspirantes a Oficial; - Até 240 Alunos Oficiais; 2. Qualificação Policial Militar Geral-1 (QPMG-1):

a)Combatentes (QPMP-O): - 164 Subtenentes; - 225 Primeiros Sargentos; - 1.188 Segundos Sargentos; - 1.333 Terceiros Sargentos; - 3.689 Cabos; - 18.892 Soldados;
b)Manutenção de Armamento (QPMP-1): - 01 Subtenente; - 04 Primeiros Sargentos; - 08 Segundos Sargentos; - 12 Terceiros Sargentos; - 19 Cabos; - 31 Soldados;
c)Operador de Comunicações (QPMP-2): - 05 Subtenentes; - 20 Primeiros Sargentos; - 61 Segundos Sargentos; - 90 Terceiros Sargentos;
d)Manutenção de Motomecanização (QPMP-3): - 02 Subtenentes; - 14 Primeiros Sargentos; - 27 Segundos Sargentos; - 30 Terceiros Sargentos;

2 - 41 Cabos; - 86 Soldados;

e)Músico (QPMP-4) - 07 Subtenentes; - 63 Primeiros Sargentos; - 42 Segundos Sargentos; - 42 Terceiros Sargentos; - 08 Cabos; - 69 Soldados;
f)Manutenção de Comunicações (QPMP-5): - 02 Subtenentes; - 04 Primeiros Sargentos; - 08 Segundos Sargentos; - 17 Terceiros Sargentos;
g)Auxiliar de Saúde (QPMP-6): 1. Auxiliar de Enfermagem: - 02 Subtenentes; - 20 Primeiros Sargentos; - 62 Segundos Sargentos; - 124 Terceiros Sargentos; - 40 Cabos; - 40 Soldados; 2. Auxiliar de Veterinária: - 02 Subtenentes; - 04 Primeiros Sargentos; - 14 Segundos Sargentos; - 28 Terceiros Sargentos; 3. Protético: - 01 Subtenente; - 01 Primeiro Sargento; - 03 Segundos Sargentos; - 04 Terceiros Sargentos; 4. Ferrador: - 01 Subtenente; - 01 Primeiro Sargento; - 02 Segundos Sargentos; - 03 Terceiros Sargentos; - 07 Cabos; - 10 Soldados;
h)Corneteiros (QPMP-7): - 01 Subtenente; - 02 Primeiros Sargentos; - 04 Segundos Sargentos;

3 - 10 Terceiros Sargentos; - 12 Cabos; - 125 Soldados;

i)Motoristas (QPMP-8): - 05 Subtenentes; - 10 Primeiros Sargentos; - 20 Segundos Sargentos; - 61 Terceiros Sargentos; - 83 Cabos; - 177 Soldados;
j)Qualificação Especial de Praças Policiais Militares Femininas (QEPPMFem): - 03 Subtenentes Femininos; - 03 Primeiros Sargentos Femininos; - 28 Segundos Sargentos Femininos; - 50 Terceiros Sargentos Femininos; - 128 Cabos Femininos; - 625 Soldados Femininos; 3. Qualificação Policial Militar Geral-2 (QPMG-2):
a)Combatentes (QPMP-O): - 30 Subtenentes; - 42 Primeiros Sargentos; - 183 Segundos Sargentos; - 228 Terceiros Sargentos; - 510 cabos; - 2.248 Soldados;
b)Condutor e Operador de Viaturas (QPMP-9): - 07 Subtenentes; - 14 Primeiros Sargentos; - 39 Segundos Sargentos; - 61 Terceiros Sargentos; - 260 Cabos; - 321 Soldados;
c)Manutenção de Equipamentos Especializados (QPMP-10): - 01 Subtenente; - 02 Primeiros Sargentos; - 03 Segundos Sargentos; - 05 Terceiros Sargentos; - 08 Cabos; - 12 Soldados;
d)Busca e Salvamento (QPMP-11): - 02 Subtenentes; - 04 Primeiros Sargentos; - 08 Segundos Sargentos;

4 - 16 Terceiros Sargentos; - 50 Cabos; - 78 Soldados;

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Fixa o efetivo da Brigada Militar do Estado, e dá outras providências.

Art. 2.
- O Quadro Especial previsto no art. 232, parágrafo 1º, da Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980, é composto de quatro Coronéis Juizes Militares do Tribunal Militar.
Art. 3.
- As vagas de Praça Especialista e Artífice previstas na Lei nº 6.737, de 25 de setembro de 1974, e não contempladas nesta Lei, são consideradas em extinção.
Art. 4.
- As praças Especiais não estão computadas no total do efetivo, sendo consideradas até o limite máximo, e os respectivos totais fixados anualmente por ato do Comandante-Geral da Brigada Militar.
Art. 5.
- Poderão concorrer ao Posto de Coronel do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) através de promoção, todos os Tenentes-Coronéis do Quadro, independente da qualificação profissional em que estão investidos.
Parágrafo único- Ao posto de Coronel Médico concorrerão somente os TenentesCoronéis Médicos.
Art. 6.
- O Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) poderá ser constituído por servidores militares de ambos os sexos.
Art. 7.
- A carreira de Oficial de Polícia Militar é constituída pelos cargos especificados nos Quadros constantes no inciso I do artigo 1º desta Lei, denominados genericamente postos.
Art. 8.
- A carreira de Praça de Polícia Militar é constituída pelos cargos especificados nas qualificações constantes no inciso II do artigo 1º desta Lei, denominados genericamente Graduações.
Art. 9.
- A ascensão funcional verificar-se-á dentro de uma mesma carreira, sujeitandose os servidores militares aos cursos obrigatórios.
Art. 10.
- O ingresso em cada carreira dar-se-á no cargo inicial de cada Quadro ou Qualificação, mediante aprovação em concurso público e conclusão, com aproveitamento, no respectivo curso ou cumprimento de estágio, quando for o caso.

Parágrafo 1º - O ingresso no Quadro de Oficiais de Policia Militar (QOPM) dar-se-á, após cumprido o respectivo estágio, pela conclusão, com aproveitamento, do Curso de Formação de Oficiais, cujo acesso se dará por concurso público.

5 Parágrafo 2º - O ingresso no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) dar-se-á por nomeação decorrente de aprovação em concurso público.

Parágrafo 3º - O ingresso no Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) dar-se-á por nomeação decorrente de aprovação em concurso a que concorrerão praças das respectivas especialidades, satisfeitos os requisitos e as condições estabelecidas na Lei nº 7.138, de 30 de janeiro de 1978.

Parágrafo 4º - O ingresso no Quadro de Oficiais de Administração (QOA), ao qual terão acesso somente as praças, dar-se-á por conclusão, com aproveitamento, do Curso de Habilitação de Oficiais de Administração, observadas as condições para o ingresso, estabelecidas em regulamento específico, e o número de vagas.

Parágrafo 5º - O ingresso no Quadro Especial de Oficiais de Polícia Militar Feminina (QEOPMFem) dar-se-á após a conclusão, com aproveitamento, no Curso de Formação de Oficiais de Polícia Militar Feminino, cujo acesso se dará por concurso público.

Parágrafo 6º - O ingresso nas diversas Qualificações da Carreira de Praças de Polícia Militar, dar-se-á por aprovação em concurso público ou pela conclusão, com aproveitamento, do respectivo curso, observadas as disposições da Lei nº 7.138, de 30 de janeiro de 1978.

Parágrafo 7º - O servidor militar que ingressar em nova carreira, na Corporação, ao ser provido no cargo inicial será exonerado da carreira em que se encontrava, passando a concorrer com os demais ingressantes em condições de igualdade, ressalvado o ingresso para os cursos de oficiais em que a praça permanecerá na mesma graduação para todos os efeitos até a conclusão de curso com a conseqüente promoção à aspirante ou ao 1º posto do oficialato.

Art. 11.
- A idade limite e demais condições para ingresso na Brigada Militar constarão de regulamentação própria, observadas as disposições da Lei do Serviço Militar e seu regulamento.
Art. 12.
- As Qualificações Policiais Militares serão reguladas por ato do Poder Executivo.
Art. 13.
- O aumento de efetivo decorrente da presente Lei será implantado de modo progressivo, mediante atos do Poder Executivo que criem e ativem Organizações Policiais Militares na Brigada Militar.
Art. 14.
- O preenchimento, por promoção ou ingresso, de vagas decorrentes da presente Lei, só será realizado na proporção em que forem implantados os órgãos e cargos previstos na Organização e Estrutura da Brigada Militar.

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Art. 15.
- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 16.
- Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 17.
- Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 7.555, de 19 de novembro de 1981.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de outubro de 1992.

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