Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 9629, de 20 de março de 1992
Nº 9.629/1992
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Cria o município de Tupanci do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- É criado o município de Tupanci do Sul, constituído pelo Distrito de Tupanci, pertencente ao município de São José do Ouro.
Parágrafo único- É sede do novo município a localidade de Tupanci e sua instalação será realizada no dia 1º de janeiro de 1993.
Art. 2.
- O território do novo município é assim delimitado: NORTE: Começa na nascente nordeste da Sanga Perondi, (que fica a sudeste do Cemitério de Vila Souza) e continua por linha seca e reta, de direção nordeste, até a nascente da Sanga Maria Lacerda, e por esta, águas abaixo até a confluência com o Arroio Camboim, descendo por suas águas até a confluência com a Sanga João Maria, e por esta, águas acima, até a cerca que forma o limite oeste da propriedade de Sebastião de Oliveira Pinto. Deste ponto, continua pelo limite oeste da propriedade, em direção norte, até o ângulo noroeste desta mesma propriedade, no ponto onde nasce a Sanga João Hoffmann, pela qual desce até a confluência com o Arroio Marmeleiro, e por este, águas abaixo, até a confluência com Arroio Cipó. Sobe por este Arroio até a sua nascente leste, de onde segue por linha seca e reta, de direção leste, até a BR-470. LESTE: Começa no ponto descrito e segue pela BR-470, em direção geral sul, até a encruzilhada São Joaquim. SUL: Começa no ponto acima e segue pela estrada São Joaquim, em direção geral sudoeste, até a nascente do Arroio Beira da Serra, desce por este até a ponte da estrada para a Linha Piva; pela qual segue, em direção geral noroeste, até sua bifurcação com a estrada que vai à Linha Santa Terezinha, pela qual segue, em direção geral noroeste, até a Sanga da Raia, desce por esta até sua confluência com o Arroio Passo Ruim, e por este, águas abaixo, até sua confluência com a Sanga do Pacheco. OESTE: Começa na confluência do Arroio Passo Ruim com a Sanga do Pacheco, sobe por esta até sua nascente, de onde continua por linha seca e reta, de direção nordeste até o ângulo sul do lote nº 295, segue pelo limite sudeste deste lote até seu ângulo leste, de onde inflete para noroeste, acompanhando um Travessão que divide os lotes nºs 295, 296, 297, 298, 299, 245, 247, (exclusive) dos lotes nºs 253, 252, 251, 250, 249, 248 (inclusive), todos da seção Telheiro, até atingir o Arroio Telheiro. Sobe por este, até sua confluência com a Sanga Vilarinho, e por esta
1 águas acima, até sua confluência com a Sanga Perondi, pela qual sobe, até sua nascente nordeste, próximo ao Cemitério da Vila Souza.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de março de 1992.
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