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Rio Grande do Sul

Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 9622, de 20 de março de 1992

Nº 9.622/1992

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4 artigos

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Cria o município de Maratá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1.
- É criado o município de Maratá, constituído pelo distrito de Maratá, pertencente ao município de Brochier do Maratá, e parte dos municípios de Salvador do Sul e Montenegro.
Parágrafo único- É sede do novo município a localidade de Maratá, e sua instalação será realizada no dia 1º de janeiro de 1993.
Art. 2.
- O território do novo município é assim delimitado: NORTE: Começa na Estrada Nova Holanda-Encruzilhada do Maratá, no ponto onde o divisor de águas das bacias hidrográficas de Nova Holanda e Boa Esperança atinge a estrada. Segue pela estrada, em direção geral nordeste, até a bifurcação da mesma com a estrada que vai até Boa Esperança. Deste ponto, segue por linha seca e reta, de direção sudeste, até a cota de 496m onde continua por um seguimento de linhas secas e retas, em direção sudeste, até a cota de 493m ainda em direção sudeste até a cota 349m e até a cota 198m, de onde prossegue, em direção leste por linha seca e reta, até atingir a estrada que vai a Salvador do Sul, prosseguindo por esta, em direção geral nordeste, até o seu cruzamento com o arroio Wazen. LESTE: Começa no ponto descrito e desce pelo arroio Wazen até sua confluência com o arroio Maratá e por este, águas acima, até a estrada Linha Comprida-Uricano, seguindo por esta, em direção geral sudeste, até o ponto onde encontra a nascente nordeste arroio Alambiqui. Deste ponto, segue por linha seca e reta, de direção sudeste, até um ponto onde a estrada São Pedro do Maratá - Dom Diogo é cruzada por um arroio, afluente da margem esquerda do arroio Alambiqui. Prossegue por vários seguimentos de linhas secas e retas: em direção sudoeste, até a bifurcação das estradas São Pedro do Maratá - Dom Diogo; em direção sudeste, até a cota de 133m; em direção sudoeste, até a cota 86m; para seguir então, em direção sudeste, até a cota de 85m, daí, em direção sudoeste, até a cota de 86m. SUL: Do ponto descrito, segue por linha seca e reta, de direção norte, até o cruzamento da estrada Santos Reis - Uricana com o arroio Maratá, pelo qual sobe até a sua confluência com a sanga Kunz, subindo por suas águas até sua nascente, de onde se liga por linha seca e reta, de direção sudoeste, até o cruzamento da estrada Santos Reis - Macega com o arroio dos Maurer, subindo por este até sua nascente oeste, de onde se liga por linha seca e reta de direção sul, à nascente norte do arroio Baltazar, por este, águas abaixo, até sua confluência com o arroio

1 Paredão, por este, águas acima, até o cruzamento da estrada Santos Reis a Bom Jardim, seguindo por esta, em direção a Bom Jardim, até sua bifurcação com a estrada que vai à Macega. OESTE: Começa na bifurcação das estradas Vapor Velho/Macega e prossegue por linha seca e reta, de direção norte, até o divisor de águas das bacias hidrográficas do arroio Bom Jardim e arroio Reta Grande, de um lado, e arroio Macega, de outro lado, na cota de 210m. Continua por este divisor, em direção geral nordeste até a estrada vicinal que vai a Vitória (situada a sudeste do Morro Ipê). Prossegue por linha seca e reta, de direção norte, até a ponte sobre o arroio Brochier, na estrada que conduz à Maratá, segue por esta, em direção geral norte, até o cruzamento com o arroio Pinheiro Machado e por este, águas acima, até sua nascente nordeste e daí, por linha seca e reta, de direção noroeste, até o divisor de águas das bacias hidrográficas arroio Nova Holanda e arroio Boa Esperança e por este, em direção geral noroeste, até a Encruzilhada do Maratá/Nova Holanda.

Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de março de 1992.

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