Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 9604, de 20 de março de 1992

Nº 9.604/1992

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4 artigos

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Cria o município de Pontão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1.

- É criado o município de Pontão, constituído pelo distrito de Pontão, pertencente ao município de Passo Fundo, parte do município de Sarandi, parte do município de Ronda Alta e parte do município de Carazinho.

Parágrafo único- É sede do novo município a localidade de Pontão, e sua instalação será realizada no dia 1º de janeiro de 1993.

Art. 2.

- O território do novo município é assim delimitado: NORTE: Começa na RS-324, no ponto frontal a Sanga Holanda, desce por esta sanga até a confluência com o Arroio da Estância e por este, águas abaixo, continuando pelo braço formador da Barragem Passo Fundo até a intersecção do braço da mesma barragem formada pelo Lajeado Sarandi, subindo por este, até a confluência da Sanga Invernadinha, sobe por esta sanga até a Estrada Ronda Alta-Arvoredo, pela qual continua, em direção geral sudeste, até um ponto frontal à nascente do Arroio Dourado, segue por este, águas abaixo, continuando pelo braço formador da Barragem Passo Fundo até a intersecção com o braço formador da mesma barragem constituída pelo Rio Passo Fundo, sobe pelo Rio Passo Fundo até a confluência com o Rio Inhupaca. LESTE: Da confluência do Rio Inhupaca com o Rio Passo Fundo, continua a subir por este, até sua confluência com o Arroio Palhano. SUL: Começa na confluência do Rio Passo Fundo com o Arroio Palhano, pelo qual sobe até a confluência com o Arroio Dutra e por este, águas acima, até a sua nascente num pequeno lago. Deste ponto, segue por linha seca e reta, de direção noroeste, até a Lagoa Bonita, nascente do Arroio Lagoa Bonita, pelo qual desce até a confluência com o Rio Xadrez e por este, águas abaixo, até a confluência com o Arroio Brum, subindo por este até sua nascente noroeste, por onde se liga por linha seca e reta, de direção nordeste, à nascente do Arroio Gomes e por este, águas abaixo, até a confluência com o Rio Atti-Assú, descendo por este até sua confluência com a Sanga Talavera. OESTE: Começa na confluência do Rio Atti-Assú com a Sanga Talavera pela qual sobe até sua nascente norte, de onde se liga por linha seca e reta, de direção norte, à nascente da Sanga Alceu descendo por esta até a confluência com o Arroio Turvinho, descendo também por este até a confluência com a Sanga Guareschi e por esta, águas acima, até sua nascente noroeste de onde se liga por linha seca e reta, de direção noroeste, à nascente da Sanga Israel e por suas águas abaixo

1 até a confluência com o Arroio da Cascata. Deste ponto, desce por esta sanga até a confluência com o Arroio Bonito e por este, águas acima, até a estrada vicinal que vai à faixa Anonni, segue por esta, em direção geral oeste, até sua intersecção com a faixa Anonni, de onde continua por linha seca e reta, de direção noroeste, à nascente da Sanga do Sachs e por esta, águas abaixo, até a sua confluência com o Lajeado do Engenho, pelo qual desce até a confluência com o Arroio Campo Redondo. Desce por este arroio, passando no seu percurso pelo centro de um açude, até a estrada Rio Bonito/Granja Perdigão; segue por esta estrada, em direção geral noroeste, até a ponte sobre o Arroio Sepultura; sobe por este, passando no seu percurso pelo centro das barragens Anonni, até sua confluência com a Sanga Petico e por esta, águas acima, até sua nascente, junto à RS-324, pela qual segue, em direção geral noroeste, até o ponto frontal à nascente da Sanga Holanda.

Art. 3.

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de março de 1992.

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