Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 9599, de 20 de março de 1992

Nº 9.599/1992

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Art. 1. PARTE DO – município de Candelária.

4 artigos

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Cria o município de Vale do Sol.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1.

- É criado o município de Vale do Sol, constituído pelo distrito de Trombudo, partes dos distritos de Erveiras e de Formosa, pertencentes ao município de Santa Cruz do Sul, e

PARTE DO – município de Candelária.

unico

Art. 2.

- O território do novo município é assim delimitado: NORTE: Começa no ponto onde a linha seca e reta, que parte da nascente oeste do Arroio Cortado, encontra o Rio Pardo e sobe por este até sua confluência com o Arroio Biriba, pelo qual também sobe, até seu cruzamento com a estrada da Linha Telles; segue por esta, em direção geral leste, até sua bifurcação com a estrada que vai à Erveiras. Deste ponto segue por linha seca e reta, de direção sudeste, até a bifurcação da Estrada Erveiras/Travessa Class; prossegue por esta última, em direção geral sudeste, até seu cruzamento com o Arroio Francisco Alves (nascente oeste). Daí, desce pelo Arroio, até sua confluência com o Arroio Alvim Bihling, subindo por este, até sua nascente sul, de onde prossegue por linha seca e reta, de direção nordeste, até a cota de 661m, continua por outra linha seca e reta, de direção leste, até a nascente do Arroio Jaeger (que nasce na propriedade de Elído Jaeger), pela qual desce, até a confluência com o Arroio Formosa, descendo por suas águas, até a confluência com o Arroio Winck, subindo por este, até sua nascente nordeste. Deste ponto, segue por linha seca e reta, de direção nordeste (na cota de 594m), até a nascente oeste da Sanga Knodd. LESTE: Começa na nascente oeste da Sanga Knodd, e desce por esta, até sua confluência com o Arroio Thomas Eck, pelo qual desce até a confluência com a Sanga Nicknich, subindo por esta até leste da propriedade de Nicknich. Deste ponto, segue por linha seca e reta, de direção sudoeste, até encontrar o leste do travessão da Linha Formosa, segue por este mesmo travessão, em direção geral sul, até alcançar no seu prolongamento, o noroeste do travessão da Linha da Várzea, e continua na mesma direção, pelo limite leste desta linha, até sudeste do mesmo travessão, de onde inflete para oeste, pelo sul deste travessão (Linha da Várzea), até sua interseção com o Arroio Francisco Alves descendo por este, até o Rio Pardo. SUL: Começa na confluência do Arroio Francisco Alves com o Rio Pardo, descendo por este último, até sua confluência com o Arroio Itibiria ou Arroio da Divisa. OESTE:

1 Começa na confluência do Rio Pardo com o Arroio Itibiria ou Divisa, subindo por este, até sua nascente norte (próximo a cota de 270m), a qual atinge por linha seca e reta, de direção norte, no divisor de águas das bacias hidrográficas do Rio Pardo e afluentes do Arroio Francisco Alves. Deste ponto, segue pelo divisor de águas citado, também chamado de Serra do Facão, em direção geral nordeste, até a cota de 585m, de onde prossegue, por um segmento de linhas secas e retas, em direção noroeste, até a nascente norte do Arroio Bihling; em direção noroeste, até a confluência das duas nascente do Arroio Kapaun; em direção noroeste, até a nascente Arroio Henker, em direção noroeste, até a cota de 470m; em direção nordeste, até a bifurcação das estradas, Linha Ana e Linha Três Cunhados. Deste ponto, segue pela estrada, em direção à Linha Ana, até leste da propriedade de Hélio Konrath, de onde prossegue por linha seca e reta, de direção norte até a cota de 425m. Daí, segue por mais segmentos de linhas secas e retas, em direção nordeste, até a cota de 532m, em direção nordeste, até a cota de 502m; em direção noroeste, até a cota de 555m; e na direção norte, até a confluência do Arroio Juru com o Arroio Quilombo. Sobe pelo Arroio Quilombo, até a confluência com o Arroio Cortado, e por este, águas acima, até sua nascente oeste, de onde se liga por linha seca e reta, de direção oeste, até o Rio Pardo.

Art. 3.

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de março de 1992.

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