Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 9597, de 20 de março de 1992
Nº 9.597/1992
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Cria o município de Três Forquilhas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- É criado o município de Três Forquilhas, constituído pelo distrito do mesmo nome, pertencente ao município de Torres.
Parágrafo único- É sede do novo município a localidade de Três Forquilhas, e sua instalação será realizada no dia 1º de janeiro de 1993.
Art. 2.
- O território do novo município é assim delimitado: NORTE: Começa na confluência do Rio Três Forquilhas com Arroio do Pinto, subindo por este último até sua nascente sudeste, de onde se liga por linha seca e reta, de direção nordeste, até sudoeste Arroio Vardoca pelo qual desce até sua confluência com o Arroio Josafaz e por este, águas acima, até a Estrada Josafaz/Roça da Estância, pela qual segue, em direção geral nordeste, até o divisor de águas das bacias hidrográficas, Arroio Josafaz e afluentes do Rio do Mengue. Segue por este divisor, em direção geral sudeste, passando pelas cotas de 1029m, 1009m, 1027m até a cota de 1029m. LESTE: Começa na cota 1029m, no divisor de águas, e continua, em direção geral sudoeste, pelo divisor de águas das bacias hidrográficas Arroio Josafaz e formadores do Rio dos Negros; passando pelas cotas de 1034m, 1010m, até o ponto final de uma estrada que vem da localidade de Josafaz, neste mesmo divisor de águas. Deste ponto, prossegue pelo divisor de águas, correspondente às bacias hidrográficas do Rio das Pedras Brancas com os formadores do Rio dos Negros e afluentes do Arroio Paraíso ainda em direção geral sudoeste, e passando pelas cotas de 1034m, 938m, 955m, 971m, 975m, 965m, 990m, 984m. Deste ponto prossegue, na mesma direção, pela Serra do Retiro (divisor) de águas das bacias hidrográficas Arroio do Retiro e Rio do Terra), passando pelas cotas sucessivamente, de 987m, 626m, 937m, até a cota de 934m. Continua então, em direção geral sudeste, pelo divisor de águas das bacias hidrográficas do Rio do Terra, Arroio Chimarrão e afluentes do Rio Três Forquilhas, passando pelas cotas sucessivamente de: 939m, 838m, 887m, 855m, 869m, 936m, 674m, até a formação de morros, denominada localmente Morro do Chapéu, pelo qual segue, em direção geral sudoeste, passando pelas cotas de 723m, 623m, 549m e 504m, de onde prossegue, em direção geral sudeste, pela sua declividade, passando pela cota de 86m, até a BR-101. Deste ponto prossegue por linha seca e reta, de direção sudeste, até o leito do Rio Três Forquilhas a leste da propriedade de Júlio Cezário. SUL:
1 Começa no ponto descrito, e sobe pelo leito do Rio Três Forquilhas, até sua confluência com o Arroio Três Pinheiros. OESTE: Da confluência do Arroio Três Pinheiros com o Rio Três Forquilhas, continua por este último, águas acima, até a confluência com o Arroio do Pinto.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de março de 1992.
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