Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 9591, de 20 de março de 1992
Nº 9.591/1992
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Cria o município de Santo Antônio do Palma.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- É criado o município de Santo Antônio do Palma, constituído pelo distrito do mesmo nome, pertencente ao município de Casca.
Parágrafo único- É sede do novo município a localidade de Santo Antônio, e sua instalação será realizada no dia 1º de janeiro de 1993.
Art. 2.
- O território do novo município é assim delimitado: NORTE: Começa na confluência do Arroio Jordão com o Arroio Gramado, e por este, águas acima, até sua nascente leste (que corresponde o sul do lote de Armando Triches). Deste ponto, segue por linha seca e reta, de direção nordeste, até a Sanga Fortunati (que fica ao sul do lote de Fortunati). Desce por esta sanga até sua confluência com o Arroio Bonito, e por este, águas abaixo, até a confluência com o Arroio Quatipi, também chamado de Quaraim; desce por suas águas até a confluência com o Arroio Nossa Senhora das Graças. LESTE: Começa na confluência do Arroio Nossa Senhora das Graças com o Arroio Quatipi (ou Quaraim) e continua descendo por este até sua confluência com o Rio São Domingos, e desce por este até sua confluência com a Sanga Santo Antônio da Usina. SUL: Começa na confluência do Rio São Domingos com a Sanga Santo Antônio da Usina, subindo por este até sua confluência com a Sanga Moreti e por esta, águas acima, até atingir sua nascente sudoeste, no leste do lote nº 9 (Linha São Domingos), continua por esta divisa, em direção sul, até o travessão que forma o sul dos lotes de nºs 9, 7, 5, 3, 1, (Linha São Domingos), continua por este, e pelo sul dos citados lotes, em direção oeste, até a divisa entre os lotes 196 e 198 (Linha XV de Novembro), continua por esta divisa, em direção oeste, e na mesma direção, pela divisa entre os lotes 195 (exclusive) e 197 (inclusive) da mesma linha; até atingir o leste do lote nº 1 (Linha Grande), segue por esta divisa, em direção sul, até atingir o sul do travessão da Linha Grande. Deste ponto, prossegue por este travessão, que forma o sul dos lotes 1, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 33, 35, 37, 39, 41, 43, 45, 47, 49; até o ângulo nordeste do Lote nº 50 (Linha 24 de Fevereiro), de onde inflete, para o sul, pela divisa leste deste mesmo lote, até atingir o centro do mesmo travessão. Continua por este, em direção oeste, que também forma o sul dos lotes 50, 52, 54, 56, 58, 60; até atingir o ângulo nordeste do Lote nº 61 (Linha 24 de Fevereiro), pelo qual segue, em direção sul, até atingir o sul do mesmo travessão. Deste ponto prossegue, em direção oeste, pelo sul do travessão, formando também o sul dos lotes nºs 61, 63, 65, 67, 69, 71, 73, 75, 77, 79, 81, 83, até sudoeste do Lote 85, seguindo então, por esta divisa, em direção norte, até atingir a nascente da Sanga Foresti pela qual desce até a confluência com o Arroio Gabriel e por este, águas abaixo, até a confluência com o Arroio Jordão. OESTE:
1 Começa na confluência do Arroio Gabriel com o Arroio Jordão, e por este, águas acima, até sua confluência com o Arroio Gramado.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de março de 1992.
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