Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 9558, de 20 de março de 1992
Nº 9.558/1992
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Cria o Município de Coxilha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- É criado o município de Coxilha, constituído pela maior parte do distrito de Coxilha, pertencente a Passo Fundo, e pelas localidades de Arroio Fátima e Colônia Miranda, pertencentes ao município de Sertão.
Parágrafo único- É sede do novo município a localidade de Coxilha, e sua instalação será realizada no dia 1º de janeiro de 1993.
Art. 2.
- O território do novo município é assim delimitado: NORTE: Inicia na confluência do Arroio Butiá com o Rio Passo Fundo; segue pelo Arroio, águas acima, até sua confluência com o Arroio Bugio, pelo qual sobe até a ponte da estrada Transbrasiliana (BR-153); continua pela Estrada, em direção norte, até a ponte sobre o Arroio do Tigre, seguindo por este, águas acima, até a foz de um afluente de sua margem esquerda, que passa nas terras de Ivo Antoniolli, sobe por este afluente até sua nascente, localizada na Fazenda do Ipê Amarelo, nas imediações da estrada que liga Coxilha à localidade de Engenheiro Luiz Englert; deste ponto, por linha seca e reta, de menor percurso, segue até a referida estrada, pela qual continua, em direção sudoeste, até um ponto frontal à nascente noroeste do Arroio Invernadinha a qual alcança, por linha seca e reta, de menor percurso, descendo após pelo referido Arroio até a estrada Coxilha/Caçador; continua por esta estrada, em direção nordeste, até sua bifurcação com a estrada de Linha São João, pela qual prossegue, em direção geral leste, até sua intersecção com uma sanga, afluente da margem do Rio Piraçuce, que passa nas terras de José Scariot; desce por esta sanga até sua foz no Rio Piraçuce. LESTE: Do ponto supra-referido, sobe pelo rio Piraçuce até sua confluência com o Rio Facão, pelo qual sobe até a ponte sobre a estrada que liga Camponesa a Campo Redondo. SUL: Da ponte acima mencionada, continua pela estrada Camponesa/Campo Redondo, em direção geral sul, até sua bifurcação com a vicinal que conduz a Rincão das Quinas, pela qual segue, em direção geral norte, até sua bifurcação com a estrada da Roseira, prosseguindo por esta, em direção oeste, até sua bifurcação com a estrada Alto da Cruz; continua por esta, em direção ao Rio Passo Fundo, até um ponto frontal à nascente nordeste do Arroio da Roca, de onde, por linha seca e reta, de menor percurso, segue até a citada nascente, descendo, após, pelo referido Arroio até sua confluência com o Rio Passo Fundo. OESTE:
1 Da Foz do Arroio da Roca no Rio Passo Fundo; segue pelo rio, águas abaixo, até sua confluência com o Arroio Butiá.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de março de 1992.
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