Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 93, de 11 de dezembro de 1947
Nº 93/1947
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 93, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1947. (publicada no DOE n.º 118 , de 12 de dezembro de 1947)
Fixa o efetivo da Brigada Militar do Estado para o exercício de 1948.
WALTER JOBIM, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no art. 87, inciso II, da Constituição do Estado, de 8 de julho de 1947, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1.
- A Brigada Militar do Estado, no exercicio de 1948, terá o seguinte efetivo:
OFICIAIS COMBATENTES
1 Coronel Comandante Geral 1 Coronel 14 Tenentes Coronéis 19 Majores 68 Capitães 69 1.ºs Tenentes 170 2.ºs Tenentes
OFICIAIS NÃ OCOMBATENTES
a)do Quadro de Administração 1 Tenente-coronel 1 Major 2 Capitães 4 1.ºs Tenentes 5 2.ºs Tenentes
b)do Serviço de Saúde e Veterinária 1 Tenente-coronel Médico 3 Majores Médicos 21 Capitães Médicos 2 Capitães Cirurgiões dentistas 1 Capitão farmacêutico 10 1.ºs tenentes dentistas 1 1.º enente farmacêutico 1 1.º tenente veterinário 2 2.ºs tenentes farmacêuticos 5 2.ºs tenentes veterinários
c)do Serviço de Engenharia 1 Capitão engenheiro
d)da Inspetoria das Bandas de Músicas 1 2.º tenente Inspetor
PRAÇAS
a)de fileira 20 Aspirantes a oficial 64 Sub-Tenentes 11 l.os Sargentos-Ajudantes 66 1.ºs Sargentos 365 2.ºs Sargentos 146 3.ºs Sargentos 884 Cabos 4.387 Soldados
b)Especialistas e Bombeiros 8 1. º s sargentos ajudantes 24 1.ºs sargentos 78 2.ºs sargentos 56 3.ºs sargentos 103 cabos 48 soldados artífices de 1ª classe 56 soldados artífices de 2ª classe 63 soldados artífices de 3ª classe 113 soldados artífices de 4ª classe
c)Músicos, Corneteiros e Clarins 6 1.ºs sargentos-ajudantes mestres de música 6 1.ºs sargentos contra-mestres de música 48 1.os sargentos músicos 36 2.ºs sargentos músicos 36 3.ºs sargentos músicos 11 3ºs sargentos corneteiros clarins-móres 138 corneteiros e clarins.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno, em Pôrto Alegre, 11 de dezembro de 1947.
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