Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 92, de 9 de dezembro de 1947
Nº 92/1947
Art. 1.
- São abertos na Secretaria da Agricultura, Industria e Comércio, créditos suplementares no total de Cr$ 2.098.343,20 (dois milhões, noventa e oito mil, trezentos e quarenta e três cruzeiros e vinte centavos), assim discriminados:
Código local 6-02 - Diretoria Administrativa
2)Material Permanente:
7)Aparelhagem para diversos fins ............................................................... Cr$ 110.000,00
8)Bibliotéca ................................................................................................. " 15.000,00
3)Material de Consumo:
18)Materiais diversos .................................................................................. " 50.000,00
4)Despesas Diversas:
23)Publicações ............................................................................................ " 40.000,00
Código local 6-03 - Diretoria de Produção Vegetal
0)Pessoal Fixo:
4)Gratificações e Substituições ................................................................... " 30.000,00
5)Ajuda de custo e diárias ........................................................................... " 20.000,00
3)Material de Consumo:
26)Acessórios para veículos ....................................................................... " 25.000,00
29)Drogas e medicamentos ......................................................................... " 5.000,00
30)Ferragem e forragem para animais ........................................................ " 20.000,00
34)Material para laboratórios ...................................................................... " 10.000,00
37)Material para acondicionamento ........................................................... " 37.000,00
38)Material para conservação de imóveis ................................................... " 5.000,00
42)Materiais diversos .................................................................................. " 30.000,00
43)Sementes e mudas .................................................................................. " 400.000,00
4)Despesas Diversas:
44)Assinatura de jornais e recortes ............................................................. " 15.000,00
46)Despesas pequenas de pronto pagamento .............................................. " 20.000,00
48)Passagens e bagagens ............................................................................ " 135.000,00
50)Serviço de conservação de veículos ...................................................... " 10.000,00
53)Serviços diversos ................................................................................... " 55.000,00
Código local 6-04 - Diretoria de Produção Animal
0)Pessoal Fixo:
4)Ajuda de custo e diárias ........................................................................... " 900.000,00
1)Pessoal Variável:
6)Diaristas ................................................................................................... " 30.000,00
2)Material Permanente:
26)Máquinas de escritório ........................................................................... " 15.000,00
28)Móveis e utensílios ................................................................................ " 280.000,00
3)Material de Consumo:
35)Drogas e medicamentos ......................................................................... " 15.000,00
46)Material para conservação de veículos .................................................. " 40.000,00
4)Despesas Diversas:
57)Passagens e bagagens ............................................................................ " 200.000,00
60)Serviço de conservação e veículos....................................................... " 40.000,00
Código local 6-06 - Diretoria de Indústria e Comércio
0)Pessoal Fixo:
3)Gratificações e Substituições ................................................................... " 50.000,00 Material de Consumo:
28)Material para conservação de veículos .................................................. " 10.000,00
Código local 6-07 - Diretoria de Terras e Colonização
0)Pessoal Fixo:
3)Gratificações e Substituições ................................................................... " 20.000,00
4)Ajuda de custo e diárias ........................................................................... " 25.000,00
2)Material Permanente:
8)Aparelhagem para construção de estradas de rodagem ........................... " 301.343,20
2.098.343,20
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 92, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1947. (publicada no DOE n.º 118 , de 12 de dezembro de 1947)
Abre crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias.
Walter Jobim, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento do disposto no art. 87, inciso II, da Constituição do Estado, de 8 de julho de 1947, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 2.
- Servirão de recurso para atender as despesas decorrentes dos créditos abertos no artigo anterior, as seguintes deduções:
Código local 6-02 - Diretoria Administrativa
4)Despesas Diversas:
2
22)locação de imóveis ................................................................................. Cr$ 500.000,00
Código local 6-03 - Diretoria de Produção Vegetal
1)Pessoal Variável:
8)Ajuda de custo e diárias ............................................................................ " 120.000,00
2)Material Permanente:
11)Aparelhagem para construção de estradas de rodagem ......................... " 80.000,00
16)Arreamento para montaria e tração ....................................................... " 45.000,00
25)Veículos de tração animal ...................................................................... " 20.000,00
4)Despesas Diversas:
45)Auxílio a exposições .............................................................................. " 15.000,00
49)Seviços de urbanização .......................................................................... " 25.000,00
51)Serviços de hortos e campos experimentais ........................................... Cr$ 100.000,00
Código local 6-04 - Diretoria de Produção Animal
2)Material Permanente:
8)Animais para trabalho e produção ........................................................... " 100.000,00
10)Aparelhagem para laboratórios .............................................................. " 100.000,00
11)Aparelhagem para alojamento ............................................................... " 5.000,00
12)Aparelhagem agrária .............................................................................. " 100.000,00
14)Aparelhagem fotográfica ....................................................................... " 5.000,00
16)Aparelhos para refrigeração e aquecimento .......................................... " 10.000,00
23)Instalações elétricas ............................................................................... " 5.000,00
25)Instalações Sanitárias ............................................................................. " 10.000,00
3)Material de Consumo:
37)Material de expediente ........................................................................... " 15.000,00
38)Material fotográfico ............................................................................... " 5.000,00
39)Material para laboratório ....................................................................... " 100.000,00
42)Material para conservação de móveis..................................................... " 9.000,00
43)Material para conservação de instalações elétricas ............................... " 5.000,00
45)Material para conservação de instalações sanitárias .............................. " 5.000,00
4)Despesas Diversas:
55)Força, luz e gáz ...................................................................................... " 10.000,00
58)Serviço de profilaxia .............................................................................. " 50.000,00
59)Serviço de conservação de edifícios ...................................................... " 30.000,00
61)Serviços diversos .................................................................................. " 35.000,00
Código local 6-06 - Diretoria de Indústria e Comércio
2)Material Permanente:
10)Aparelhagem para diversos fins ............................................................ " 115.000,00
12)Caminhões e caminhonetes ................................................................... " 10.000,00
13)Construção, ampliação e restauração de edifícios ................................. " 250.000,00
3
3)Material de Consumo:
21)Ferragem e forragem para animais ........................................................ " 3.000,00
Código local 6-07 - Diretoria de Terras e Colonização
4)Despesas Diversas:
27)Desapropriação de imóveis para uso comum ........................................ " 306.343,20
2.098.343,20
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno, em Pôrto Alegre, 9 de dezembro de 1947.
4