Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8629, de 12 de maio de 1988
Nº 8.629/1988
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Cria o Município de ANDRÉ DA ROCHA.
PEDRO SIMON, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 66, item IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- É criado o Município de ANDRÉ DA ROCHA, constituído por áreas dos Distritos de André da Rocha e de Chimarrão, ambos pertencentes ao Município de Lagoa Vermelha.
Art. 2.
- O território do novo município fica com os seguintes limites: AO NORTE: Inicia na confluência do Rio da Prata com o Rio Pessegueiro; sobe este rio até confluir com um afluente da sua margem esquerda, cuja foz dista 4 km, em direção geral leste, do entroncamento das estradas BR-470/Vila Ituim; sobe esse afluente até sua nascente, que se localiza próximo ao referido entroncamento; deste ponto, por linha seca e reta de 500 metros, se liga à nascente do Arroio Chimarrão; desce este arroio até um afluente de sua margem esquerda, cuja foz se localiza a 2,8 km em direção geral sudeste do entroncamento da estrada BR-470/Vila Ituim; sobe esse afluente até sua nascente, de onde, por linha seca e reta de 850 metros, se liga à nascente do Arroio Monjolinho; desce este arroio até sua confluência com uma sanga, seu afluente da margem esquerda, cuja nascente se situa próxima ao entroncamento das estradas Vila Ituim e Laranjal; sobe esta sanga até sua nascente e deste ponto, por linha seca e reta de 750 metros, se liga à nascente de uma sanga que se localiza ao norte da comunidade conhecida como "Capela do Divino"; desce esta sanga até confluir com o Rio Ceroula e por este rio, águas abaixo, até sua foz no Rio Humatã (ex-Turvo). A LESTE: Da confluência do Rio Ceroula com o Rio Humatã, desce este rio até sua confluência com o Catebiró. AO SUL: Da confluência do Rio Humatã com o Arroio Catebiró, sobe este arroio até sua confluência com o Arroio Acatum, pela qual sobe até sua confluência com o Arroio Rodeio; por este arroio, águas acima, até sua nascente, de onde, por linha seca e reta, se liga à nascente do Arroio Caruapé, que se situa próxima da bifurcação da estrada Chimarãozinho/André da Rocha; desce o Arroio Caruapé até sua foz no Rio da Prata e sobe este rio até a Ponte da Prata. A OESTE: Da Ponte da Prata, sobre o Rio da Prata, sobe este rio até sua confluência com o Rio Pessegueiro, totalizando esta descrição uma área de 322,90 km².
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de maio de 1988.
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