Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8583, de 29 de abril de 1988
Nº 8.583/1988
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Cria o Município de CRISTAL.
PEDRO SIMON, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 66, item IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- É criado o Município de CRISTAL, constituído por área do Distrito de Vila Cristal, pertencente ao Município de Camaquã.
Art. 2.
- O território do novo município fica com os seguintes limites: A LESTE: Divisa com Camaquã. Inicia na intersecção da BR-116 com a estrada que se dirige a Pacheca, ponto 1. Deste segue a estrada que se dirige a Pacheca até o Canal do Banhado, ponto 2. Segue o Canal do Banhado até o Rio Camaquã, ponto 3. AO SUL: Divisa com São Lourenço do Sul. Do ponto 3, sobe o Rio Camaquã até uma ilha neste rio, ponto 4. Segue o braço sul do Camaquã até o ponto 5, foz de um arroio afluente do Camaquã. Sobe este arroio até o ponto 6, onde o arroio é atravessado por uma estrada secundária. Segue esta estrada até a Estância São Lourenço, ponto 7. Segue uma estrada secundária na direção geral leste e depois na direção sul, até uma ponte sobre o Arroio Santa Isabel, ponto 8. Sobe o Arroio Santa Isabel até a BR-116, ponto 9A. Segue a BR-116 na direção norte até o Arroio Passo da Areia, ponto, 9B. Sobe o Arroio Passo da Areia até a estrada que se dirige à região Evaristo, ponto 10. Segue esta estrada na direção nordeste, a qual atravessa o Arroio Evaristo, até uma bifurcação de estradas, ponto 11. Segue a estrada que se dirige ao Cristal até uma nova bifurcação, ponto 12. Segue na direção nordeste uma estrada secundária, até a taipa de um açude no Arroio do Salso, ponto 13 A OESTE: Divisa com São Lourenço do Sul e Canguçú. Do ponto 13 desce o Arroio do Salso, seguindo o Canal do Salso mais a montante, até este desaguar no Arroio Sapato, ponto 14. Sobe o Arroio Sapato até o Arroio do Meio, ponto 15. Sobe o Arroio do Meio até uma cerca de moirões de Pedra e barragem de uma represa, ponto 16. Segue esta divisa pela cerca de moirões de pedra em dois segmentos, até uma estrada, ponto 17. Segue esta estrada na direção nordeste, até uma bifurcação para uma estrada secundária, ponto 18. Segue esta estrada secundária até o local Alto Bonito, intersecção com uma estrada principal, ponto 19. Segue esta estrada, na direção nordeste e, após, na direção norte, até o Rio Camaquã, na passagem de balsa para Amaral Ferrador, ponto 20. AO NORTE: Divisa com Encruzilhada do Sul e Camaquã. Do ponto 20 desce o Rio Camaquã ate o Arroio Sutil, ponto 21. Sobe o Arroio Sutil, até o Arroio da Divisa, ponto 22. Sobe o Arroio da Divisa até a estrada do Palanque, ponto 23. Segue a estrada do Palanque na direção sudeste, até a estrada do Cordeiro, ponto 24. Segue a estrada do Cordeiro até a antiga estrada estadual Cristal-Camaquã, ponto 25. Segue esta última na direção nordeste, até o Arroio Cordeiro, ponto 26. Desce o Arroio Cordeiro até o ponto 27, numa barragem. Liga-se ao ponto
1 28, nascente de uma pequena sanga, que se dirige ao Banhado do Gordo, por linha reta e seca. Do ponto 28, desce esta sanga até a BR-116, ponto 29. Segue a BR-116, pelo seu eixo, até a estrada que se dirige para Pacheca, ponto 1.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de abril de 1988.
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