Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8455, de 8 de dezembro de 1987
Nº 8.455/1987
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Cria o Município de Doutor Maurício Cardoso.
PEDRO SIMON, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 66, item IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
A LESTE: com o Município de Crissiumal. Rio Buricá, no Rio Uruguai, até o desembocadouro do Lajeado Barreirinho, no Rio Buricá, isto na divisa com o Município de Crissiumal;
AO SUL: com o Município de Horizontina. Rio Buricá no desembocadouro do Lajeado Barreirinho; por este, águas acima, seguindo até a estrada que liga Pranchada à Esquina Schweigert, e seguindo por esta até Esquina Bonita; deste ponto, segue por linha seca e reta entre os lotes 49, 50, 50A, 51A, 46A, 45A, 52, 53, 54 (inclusive), 47, 46, 45, 44, 43, 42, 41, 40 e 39 (exclusive), até o Lajeado Agnelo, águas abaixo, até o Lajeado Seco; por este, águas acima, até o lote nº 62 (inclusive) e o lote 63 (exclusive); seguindo por linha seca e reta até a estrada que liga Lajeado Agnelo à Secção Dezenove, até os lotes nºs 31 e 33, e os lotes 31A e 32 (exclusive), até o Lajeado dos Patos, e por este, águas acima, até a estrada que liga a Secção Dezenove à Escola Branca; deste ponto, até a estrada que liga Escola Branca à Vila Pitanga; por esta estrada até o Lajeado Cutia, seguindo por esta, águas acima, até sua nascente; deste ponto, por linha seca e reta de 300 metros, até a estrada que liga Esquina Tiradentes à Vila Pitanga (os lotes 60, 61, 62, 63, 64 e 65 exclusive); por esta estrada até o lote nº 83 (inclusive) e o lote 84 (exclusive); deste ponto, por linha seca e reta de 700 metros, até a estrada que liga Vila Pitanga à Esquina Cavalheiro, até o Lajeado Degredo, águas abaixo, até o Lajeado Pratos;
A OESTE: com o Município de Tucunduva. Do Lajeado Degredo com o Lajeado Pratos, águas abaixo, até o Rio Uruguai;
AO NORTE: com território Argentino. Do Lajeado Pratos com o Rio Uruguai, águas acima, até o Rio Buricá, no Rio Uruguai, isto na divisa com a Argentina.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de dezembro de 1987.
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