Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8419, de 24 de novembro de 1987

Nº 8.419/1987

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.

4 artigos

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Cria o Município de ÁUREA.

PEDRO SIMON, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 66, item IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1.

- É criado o Município de ÁUREA, constituído pelos Distritos denominados de Vila Áurea e de Centenário, ambos pertencentes ao Município de Gaurama.

Parágrafo único- É sede do novo município a localidade de Áurea.

Art. 2.

- O território do novo município fica com os seguintes limites: AO NORTE: começa no Rio Apuaê-Mirim (ex-Ligeirinho), tendo como ponto de partida, na margem direita, o marco do Travessão que separa a linha 3 da linha 2 da Secção Rio Ligeiro; ângulo noroeste do lote rural nº 45 da linha 2 Secção ligeiro, descendo as águas do Rio Apuaê-Mirim (ex-Ligeirinho), direção leste até encontrar, na margem esquerda, o marco do travessão que separa a linha 6 da linha 7 da Secção Barro, entre os lotes nºs 48 e 49, onde limita com o Município de Gaurama; deste marco do Travessão, no mesmo sentido, pelo mesmo Rio Apuaê-Mirim (ex-Ligeirinho), até alcançar a divisa entre os lotes nºs 57 e 57A da linha 7 Secção 13 de Maio; A LESTE: começa na divisa entre os lotes nºs 57 e 57A da linha 7 Secção 13 de Maio, pela qual inflete por linha seca e reta rumo oeste, limitando ao sul o lote nº 57, até alcançar a divisa do lote nº 56; por esta linha divisória, rumo sul, até o ângulo sudeste do referido lote no limite norte do lote nº 44; deste ponto, prossegue rumo leste, por linha seca e reta, pelo limite norte do lote nº 44, até atingir o ângulo nordeste do referido lote; deste ponto, inflete para o sul, pelo travessão que limita a leste os lotes nºs 44, 42, 40, 38, 38A, 28, 26, 24 e 22, onde termina o ângulo sudeste do mesmo lote; deste ponto, contornando o referido lote, rumo oeste por linha seca e reta, até o ângulo nordeste do lote nº 10; deste ponto, prossegue em direção sul, por linha seca e reta, pelo limite leste dos lotes nºs 10 e 6, todos da linha 7 Secção 13 de Maio, até alcançar o Rio Marcelino, pelo qual sobe rumo sul, até confluir com o Lajeado Liso; por este sobe, na direção sudeste, até alcançar o travessão que separa a Secção Centenário da Secção Segunda Rio do Peixe; pelo mesmo travessão rumo sul, limitando a leste os lotes nºs 38 e 39 da Secção Centenário, até atingir o ângulo noroeste do lote nº 34 da linha 1 da Secção Primeira Rio do Peixe; deste ponto, prossegue por linha seca e reta, pelo travessão que separa a Secção Segunda Rio do Peixe da Secção Primeira Rio do Peixe, limitando ao norte os lotes nºs 34, 36, 38, 40, 42, 44, 46 e 48 da linha 1, até o ângulo nordeste do lote nº 48; deste ponto, contornando o referido lote, rumo sul, pelo travessão que separa a linha 1 da linha 2 da Secção Segunda Rio do Peixe, limitando a leste os lotes nºs 48 e 47 da mesma linha e secção até atingir o Lajeado Andréa, pelo

qual desce rumo leste até sua confluência com o Rio Apuaê (ex-Rio Ligeiro) completando a divisa com o Município de Viadutos. Pelo mesmo Rio Apuaê, descendo suas águas rumo sul, até alcançar o Rio Pirassucê; confrontando com os Municípios de Paim Filho e Sananduva;

AO SUL: começa na confluência do Rio Apuaê (ex-Rio Ligeiro) com o Rio Pirassucê, pelo qual sobe rumo oeste até a confluência com o Rio Abauna; por este, águas acima no mesmo rumo, até alcançar o Arroio Tibiquara, pelo qual sobe rumo noroeste, até alcançar a vertente, que serve de limite oeste dos lotes nºs 32, 31, 30, 29 e 28 da Secção Floresta Castilhos; sobe as águas desta vertente até atingir o ângulo sudeste do lote nº 169 da linha 4 Secção Castilhos, donde se liga, por linha seca e reta, de direção leste-sudeste, limitando ao sul os lotes nºs 169 e 167, até atingir o ângulo sudoeste do lote nº 167; deste ponto, contornando o referido lote pelo sudoeste, até alcançar a estrada que limita ao sul o lote nº 184 da linha 4; por esta estrada, rumo sudoeste, até atingir o limite do mesmo lote; donde se liga por linha seca e reta, rumo sudeste, até alcançar o ângulo sudoeste do lote nº 180 da linha 4; deste ponto, prossegue rumo noroeste, contornando o referido lote, pelo seu limite sudoeste e noroeste, até interceptar o travessão que limita a sudoeste os lotes nºs 168 da linha 4, 199, 197, 195, 193, 200, 198, 196, 194 da linha 5 e 168 da linha 6, todos pertencentes à Secção Castilhos; por este travessão, rumo noroeste, até alcançar o Rio Toldo, onde limita com o Município de Getúlio Vargas; A OESTE: começa no Rio Toldo, no ângulo noroeste do lote nº 168 da linha 6, pelo qual desce até alcançar o ângulo sudoeste do lote nº 119 de linha 7 Secção Castilhos, donde prossegue, por linha seca e reta, rumo noroeste, contornando o mesmo lote, pelos limites sudoeste e nordeste, prosseguindo rumo geral nordeste, pela linha que limita a noroeste os lotes nºs 119 e 120, todos da linha 7 Secção Castilhos, até alcançar o travessão que separa a Secção Castilhos da Secção Rio Ligeiro; por este travessão, rumo oeste, até interceptar no ângulo noroeste do lote nº 7, da linha 2 Secção Rio Ligeiro, travessão que separa a linha 3 da linha 2 da Secção Rio Ligeiro; deste ponto, prosseguindo rumo geral norte, pelo travessão que limita a oeste os lotes nºs 7, 9, 11, 13, 15, 17, 25, 27, 29, 31, 33, 35, 37, 39 e 45 da linha 2 Secção Rio Ligeiro, até interceptar o Rio Apuaê - Mirim (ex-Rio Ligeirinho), no ângulo noroeste do lote nº 45 da linha 2 Secção Rio Ligeiro, no marco ponto de partida, onde limita com o Município de Erechim.

Art. 3.

- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, Porto Alegre, em 24 de novembro de 1987.

Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8419, de 24 de novembro de 1987

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo