Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7725, de 9 de dezembro de 1982
Nº 7.725/1982
Nesta página
Art. 1. PARTE NO – 2º Distrito de Novo Hamburgo, confrontando, ao norte, com um caminho vicinal; a leste, com a estrada que de Hamburgo Velho segue a Dois Irmãos, entestando, ao sul, com propriedade de Albino Petry e, a oeste, com propriedade de Affonso Hennrich; a segunda fração, situada também ali e separada da primeira pela estrada que segue a Dois Irmãos, tem a área de vinte e oito hectares e sete mil, seiscentos e vinte oito metros quadrados (28,7628ha), com benfeitorias, confrontando, ao sul, sobre o travessão de Dois Irmãos, com terras de Albino Schmitt, e entestando, ao norte, com terras de Willy Boll, Aluizio Scholler e, na estrada que segue a Dois Irmãos, se divide, a leste, com propriedade de Alfredo Grun e, a oeste, em parte, com a já referida estrada de Dois Irmãos. Os imóveis em referência estão inscritos no registro de São Leopoldo, sob o nº 17486, fl. 52, livro 3-V, e Novo Hamburgo, sob o nº 6.253, do livro 3-F.ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Autoriza a doação, com encargo, de imóvel ao Município de Novo Hamburgo.
OCTÁVIO GERMANO, Vice-Governador em exercício das funções de Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 66, item IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a lei seguinte:
A) Uma área de terras de 9.211,81m2 (nove mil, duzentos e onze metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados), sobre a qual se encontra instalada a Escola Estadual de 1º Grau Wolfram Metzler, situada no Município de Novo Hamburgo, na Rua João Antonio da Silveira, na extensão de 45,75m (quarenta e cinco metros e setenta e cinco centímetros) e por 29,50m (vinte e nove metros e cinqüenta centímetros) com propriedade da APAE; nos fundos, a oeste, onde mede 44,80m (quarenta e quatro metros e oitenta centímetros) de largura, entesta com a rua Silveira Martins; ao norte, divide com a Av. Nicolau Becker, medindo 151,90m (cento e cinqüenta e um metros e noventa centímetros) de comprimento; ao sul, também em dois segmentos, mede primeiramente, quando confronta com o antigo leito da Viação Férrea do Rio Grande do Sul, 131,62m (cento e trinta e um metros e sessenta e dois centímetros) de comprimento e, a seguir, quando entesta com a propriedade da APAE, mede mais 37,75m (trinta e sete metros e setenta e cinco centímetros) de comprimento; transcrita no Registro de Imóveis de Novo Hamburgo sob o nº 20.160, fl. 287, do livro 3-P;
B) uma fração de terras com benfeitorias, situada no Município de Novo Hamburgo, na zona rural, com a superfície de 12.989,50m2 (doze mil, novecentos e oitenta e nove metros quadrados e cinqüenta decímetros quadrados), com as seguintes confrontações na frente, a leste, com terreno de propriedade de Nilo Aloysio Henrich; a oeste e ao sul, com terras do Município
1 de Novo Hamburgo; ao norte, com a faixa "non aedificandi" da estrada que segue de Dois Irmãos a Novo Hamburgo. Esta Fração é parte do imóvel descrito no artigo 1º e consta do mesmo registro.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de dezembro de 1982.
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