- Fica o Poder Executivo autorizado a transferir para o patrimônio da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB/RS, a título gratuito, uma gleba de terra com a área total de 262,833 ha, subdividida em duas frações com 259,311 ha e 3,522 ha, respectivamente, assim descritas:a)Uma gleba de terras, com formato de polígono irregular, com a área de 259,311 ha, pertencente a um todo maior registrado sob nº 1 na matrícula nº 12916, folha 1, Livro nº 2-RG, do Registro de Imóveis de Canoas, localizada no primeiro distrito do Município de Canoas, situada a noroeste do entroncamento da Estrada do Nazário com a Rua Boqueirão, tendo como ponto de amarração o ponto comum aos alinhamentos norte e leste da rua Boqueirão e Estrada do Nazário, respectivamente, com as seguintes medidas e confrontações: partindo do ponto de amarração, segue no sentido oeste, 1.409 metros pelo alinhamento da Rua Boqueirão; daí, toma direção nordeste, por 2.223 metros; daí, segue na direção este, por 910 metros; daí, toma o sentido sudeste e segue por 1,585 metros aproximadamente, atingindo a Estrada do Nazário; daí, toma a direção sul, seguindo 465 metros pelo alinhamento da Estrada do Nazário, ate atingir o ponto de amarração, fechando o polígono. O imóvel confronta, ao norte, com terras de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul; ao sul, com a Rua Boqueirão; a Leste, com terras de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul e com a Estrada do Nazário; e, a oeste, com terras que são ou foram dos sucessores de Zeferino Nunes de Mesquita e com terras que pertenceram a Ignez Velho Leivas de Carvalho, Dr. Mário Souza Velho, Luciana Velho Dexheimer e Lourenço Dexheimer Neto.
b)Uma fração de terras, com formato de um triângulo, com área de 3,522 ha, pertencente a um todo maior, registrado sob nº 2 na matrícula nº 12915, fl. 1, Livro 2-RG, do Registro de Imóveis de Canoas, localizada no primeiro distrito do Município de Canoas, situada a nordeste do entroncamento da Estrada do Nazário com a Rua Boqueirão, tendo como ponto de amarração o ponto comum ao prolongamento do alinhamento norte da Rua Boqueirão e ao alinhamento leste da Estrada do Nazário, com as seguintes medidas e confrontações: partindo do ponto de amarração, segue, no sentido nordeste, por 410 metros em linha reta, acompanhando a Estrada do Nazário; daí, toma o sentido sudeste e segue em linha reta por 410 metros aproximadamente; daí, toma o sentido oeste e segue 201 metros, até encontrar a Estrada do
1 Nazário e o ponto de amarração, fechando o triângulo. O imóvel confronta a oeste com a Estrada do Nazário e nas demais divisas com terras do Estado do Rio Grande do Sul.
