- Fica o Poder Executivo autorizado a transferir, à Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB, a título de subscrição de ações, as seguintes áreas: a) - uma área de terras situada no Município de Porto Alegre, com 7.635,82 m2, de formato poligonal, irregular, com as seguintes características e confrontações: partindo do cruzamento da Avenida Voluntários da Pátria com acesso à Avenida Mauá, situado entre as ruas do Parque e Moura Azevedo, segue no sentido sul em uma distância de 473m; daí segue em sentido Oeste, em uma distância de 86 m; daí, em sentido Norte, segue em uma distância de 68,36 m; a partir daí, segue em sentido Leste, em uma distância de 19 m , tomando então o sentido Norte-Noroeste em uma distância de 45 m; depois, em sentido Norte-Nordeste, tem uma distância de 24 m; daí, segue em sentido Norte, em uma distância de 17 m; em sentido Norte-Noroeste, segue uma distância de 73,50 m; toma, então, o sentido Sul e segue em uma distância de 60,10 m; daí, segue em sentido Sul-Sudoeste em uma distância de 55 m; em sentido Sudoeste, segue uma distância de 46 m; daí, em sentido Sul-Sudeste, segue em uma distância de 43 m; a partir daí, segue em sentido Oeste, em uma distância de 13 m; daí, segue em uma distância de 206,10 m, em sentido Sul; em sentido Leste, segue uma distância de 109 m; toma, então, o sentido Norte, que coincide com o alinhamento da Av. Voluntários da Pátria, e segue em uma distância de 19 m. A poligonal tem as cotas 86 m, 109 m, 13 m e 19 m interceptadas pela faixa de domínio da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, com 13 m de largura. A interseção na cota 13 m se dá em toda a sua extensão, e na cota 86 m, a 52,50 m do ponto inicial.b)- uma área de terras situada no Município de Porto Alegre, com 5.778,99 m 2, formando uma poligonal irregular, com as seguintes características e confrontações: partindo do cruzamento da Av. Castelo Branco com o acesso norte da Estação Rodoviária, próximo à sede da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, segue no sentido Sudoeste, em uma distância de 31 m; daí, segue, em sentido Sudeste, em uma distância de 19 m; daí, em sentido Sul, segue em uma distância de 34 m;em sentido Sudoeste, segue uma distância de 90 m; toma, então, o sentido Noroeste e segue em uma distância de 12 m; daí,em sentido Sudoeste-Sul, segue em uma distância de 86 m; em sentido Sul, segue em linha curva uma distância de 24 m;daí, em sentido Sul-Sudeste, segue em linha curva uma distância de 29 m; toma, então, o sentido Sudeste-Sul e descreve um arco de circunferência de 18,85 m; em sentido Sudeste-Leste , segue em uma distância de 12 m; daí, em sentido Sul-Sudeste, segue uma distância de 14 m; toma, então, o sentido Sul-Sudoeste e segue em uma distância de 4 m; daí, segue o sentido Oeste-Noroeste em
1 uma distância de 22 m; em sentido Noroeste, segue em linha curva uma distância de 20 m; daí, segue em sentido Leste-Nordeste e descreve um arco de circunferência de 18,85 m; a partir daí, segue em sentido Noroeste, em uma distância de 36 m; em sentido Noroeste-Norte, segue em linha curva uma distância de 30 m; toma, então, o sentido Norte em uma distância de 90 m; daí, segue em sentido Nordeste, que coincide com o alinhamento da Avenida Presidente Castelo Branco, uma distância de 119 m, até encontrar o ponto de partida.
c)- uma área de terras situada no Município de Esteio, no interior do Parque de Exposições Assis Brasil, fazendo frente à rua lateral que dá acesso ao Parque, sendo paralela à BR - 116, com área superficial de 960 m 2 e formato regular, formando uma poligonal de quatro lados, assim caracterizada: partindo do portão principal de acesso ao Parque de Exposições Assis Brasil, a 223,40 m, em sentido Norte-Nordeste , que coincide com o alinhamento da rua lateral, têm-se o ponto inicial da poligonal; daí, segue em sentido Oeste-Nordeste, em uma distância de 32 m; daí, em sentido Norte-Nordeste, segue em uma distância de 30 m; toma, então, o sentido Leste-Sudeste, e segue numa distância de 32 m; daí, em sentido Sul-Sudoeste, tem a extensão de 30 m, para atingir novamente o ponto inicial.
