Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 4902, de 28 de dezembro de 1964
Nº 4.902/1964
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Cria o Município de Arroio dos Ratos.
ILDO MENEGHETTI, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto nos artigos 87, inciso II, e 88, inciso I, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
AO NORTE: - começa na ponte da Estrada do Areal sôbre o Arroio da Porteirinha; segue pela Estrada do Areal, rumo leste, até atingir o Arroio do Areal, na ponte do mesmo nome, de onde, por linha sêca e reta, alcança a ponte do Cemitério, sôbre a sanga do mesmo nome; sobe por esta sanga até sua nascente; daí, por linha sêca e reta, alcança o cruzamento da via férrea com a Estrada São Jerônimo - Passo dos Pires; segue por esta estrada até o Passo dos Pires, sôbre o Arroio dos Ratos;
A LESTE - começa no Passo dos Pires, sôbre o Arroio dos Ratos, por cujas águas sobe até a confluência do Arroio Ibacaru; sobe por êste até a confluência do Arroio Faxinal de Fora;
AO SUL - começa na confluência do Arroio Ibacaru com o Arroio Faxinal de Fora, pelo qual sobe até sua nascente, de onde, por linha sêca e reta, alcança a nascente do Arroio Cerro do Cupim Mirim;
A OESTE - começa na nascente do Arroio Cêrro do Cupim Mirim, pela qual desce até o Arroio Joaquim Francisco; desce pelas águas dêste até o Arroio dos Cachorros; desce pelo Arroio dos Cachorros até a confluência da Sanga do Salso; daí por linha sêca e reta, atinge a Estrada da Mangueira de Pedra, no entroncamento com a Estrada do Genciano, em frente à Fazenda Sinhá Ramos; daí, por linha sêca e reta, atinge o cume do Cêrro do Rapôso, e dêste, ainda por linha sêca e reta, atinge a nascente do Arroio Porteirinha Mirim; desce por êste até confluir com o Arroio da Porteirinha; desce por êste alcançar a ponte da Estrada do Areal.
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PALÁCIO PIRATINI, em Pôrto Alegre, 28 de dezembro de 1964.
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