Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 4726, de 21 de janeiro de 1964
Nº 4.726/1964
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Cria o Município de Redentora.
ILDO MENEGHETTI, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto nos artigos 87, inciso II e 88, inciso I, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- É criado o Município de Redentora, com sede na localidade do mesmo, constituído dos territórios de Redentora e de parte dos de Pedro Garcia e Irapuá, pertencentes ao Município de Campo Nôvo e de parte do de Tenente Portela.
Art. 2.
- A área do nôvo município tem a seguintes divisas: ao norte - começa na Estrada Tenente Portela Redentora, no ponto mais próximo da nascente do Lajeado da Quina, a qual alcança por linha sêca e reta; desce por êste Lajeado até confluir com o Lajeado Irapuá, subindo por suas águas até a foz do Lajeado Guaranis; segue por êste águas acima, até sua nascente, de onde, por linha sêca a reta, alcança a estrada que forma a divisa entre o Tôldo Guarita e a 1.a Secção Tupi; segue daí pela referida estrada, em direção geral norte, até atingir o Rio Guarita; a leste - começa no ponto em que a estrada que forma a divisa entre Tôldo Guarita e a 1.a Secção Tupi encontra o Rio Guarita; sobe por êste até a foz do Lajeado do Engenho; ao sul - começa na confluência do Rio Guarita com o Lajeado do Engenho, pelo qual sobe até sua nascente, de onde alcança, por linha sêca e reta, o entroncamento da Estrada Redentora - Campo Santo, com a que conduz a Pedra Garcia; segue por esta até o ponto mais próximo da nascente do Lajeado Taimbé, a qual alcança por linha sêca e reta, desce pelo referido lajeado até a ponte da estrada de Emprêsa Velha; a oeste - começa na ponte da Estrada de Emprêsa Velha, sôbre o Lajeado També, seguindo pela referida estrada até seu entroncamento com a Estrada Braga-Redentora; continua por esta última até encontrar a Estrada Redentora-Pedro Garcia, prosseguindo por ela até atingir o Lajeado Gravatá; desce por êste até confluir com o Lajeado Ulisses, pelo qual sob até sua nascente, no limite entre os lotes 34 e 35 da 2.a Secção Guaranis; segue pelo referido limite até a nascente da Sanga Funda, descendo por ela até desaguar no Lajeado São Joaquim; desce por êste lajeado até a foz do lajeado que limita a sueste os lotes 160, 158 e 157, subindo por êle até alcançar o limite leste do lote 157; segue daí, rumo norte, pelo referido limite leste dos lotes 157, 156, 155 e 154, todos da 4.a Secção Irapuàzinho, até seu extremo norte, de onde inflete para oeste, pelo limite norte do lote 154, até alcançar a nascente do Lajeado Tunas, descendo por suas águas até confluir com o Lajeado Quebra Dente; sobe por êste lajeado até sua nascente norte, no limite entre os lotes 117 e 118 da 1.a Secção Irapuàzinho, prossegue por êste limite até a Estrada Tenente Portela-Redentora, de onde, por linha sêca e reta, alcança o extremo leste da divisa entre os lotes 12 e 13 a mesma secção, na Estrada Tenente Portela-Redentora; segue por esta estrada, rumo a Tenente Portela, até o ponto mais próximo da nascente do Lajeado da Quina.
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Art. 3.
- A Câmara Municipal para o primeiro período legislativo será constituída de sete membros, que terão seus mandatos concluídos a 31 de dezembro de 1967.
Art. 4.
- Os mandatos dos primeiros Prefeito e Vice-Prefeito extinguir-se-ão a 31 de dezembro de 1967.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Pôrto Alegre, 21 de janeiro de 1964.
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