Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 4598, de 5 de novembro de 1963
Nº 4.598/1963
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Cria o Município de Barros Cassal.
ILDO MENEGHETTI, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto nos artigos 87, inciso II e 88, inciso I, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
ao norte - começa no entroncamento da Estrada Soledade-Sobradinho, com a que conduz a Jacuizinho; prossegue pela primeira até o ponto mais próximo da nascente do Lajeado Teresa, a qual alcança por linha sêca e reta; desce por êste até confluir com o Lajeado São Tomé, pelo qual segue águas abaixo, até desaguar no Arroio Fão; a leste - começa na confluência do Lajeado São Tomé com o Arroio Fão, pelo qual desce até a foz do Arroio Honorato, s u b i n d o por êste até sua nascente, de onde se liga, por linha sêca e reta, à nascente do Arroio Sinimbu, onde está situado o marco das Quatro Léguas. ao sul - começa na nascente do Arroio Sinimbu, onde está situado o marco das Quatro Léguas; daí, alcança, por linha sêca e reta, a nascente norte do Rio Pardinho e desta, ainda por linha sêca e reta, atinge a nascente do Arroio José Simões; desce por êste até desaguar no Rio Pardo; sobe por êste rio até a foz do Arroio Araçazinho, pelo qual sobe até confluir com o Arroio Goiabal; segue por êste, águas acima, até sua nascente, na Estrada Soledade-Lagoão;
a oeste - começa na nascente do Arroio Goiabal, na Estrada Soledade-Lagoão seguindo pela referida estrada, em direção geral norte, até seu entroncamento com a que conduz a Jacuizinho.
PALÁCIO PIRATINI, em Pôrto Alegre, 5 de novembro de 1963.
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