-- São incorporadas, de pleno direito, ao patrimônio do Município de Iraí, as seguintes áreas territoriais urbanas que, excluídas do regime de colonização do Estado, se encontram atualmente sob a administração daquêle: I -- A da vila da sede do distrito de Novo Prado e da estância de águas minerais do mesmo nome, com nove milhões, setecentos e quarenta e cinco mil metros quadrados, (9.745.000 m2), confrontando, ao NORTE, com a margem esquerda do Rio Uruguai e com o lote rural n.° 50, da 2.a Secção Prado, do qual se separa pelo Lajeado Égua Morta; dividindo-se, a LESTE, por uma linha sêca, com as chácaras n.°s 1 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,4 16, 17, 18 e uma parte da de n.° 19; e, por uma estrada velha, com a outra parte da chácara n.° 19, e com as de n.°s 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26. 27, 28, 29 e uma parte da de n.° 30, todas da 1.a Secção - Prado; ao SUL, pela mesma estrada, com a outra parte da chácara n.° 30 e com parte da chácara n.° 31; por outra estrada, com a chácara n.° 65; por uma linha sêca, com as chácaras n.°s 66, 67, 68, 69, 81 e com uma das faces maiores da chácara n.° 82; pelo Lajeado do Prado, com uma das faces menores da mesma chácara n.° 82, todas ainda da 1.a Secção - Prado; e, pelo Lajeado Bedato, com as chácaras n.°s 1 e 2, da 3.a Secção - Prado; e, a OESTE, por um caminho explorado, com os lotes rurais n.°s 94, 95, 96, 97. 98, 99, 100, 101, 102 e uma parte do de n.° 107; e por uma linha sêca, até o Rio Uruguai, com a outra parte do lote colonial n.° 107, todos da 3.a Secção Prado.
IIA da vila da sede do distrito do Alpestre com quatro milhões, trezendas e onze mil e quinhentos metros quadrados (4.311.500 m2), constituída das seguintes glebas:
a)- UMA, de novecentos e cinquenta e três mil metros (953.000 m2), para instalação do centro urbano, dividindo-se, ao NOROESTE, por uma linha sêca, com a chácara n.° 28, da 3.a Secção -- Alpestre; a OESTE, em parte, por uma estrada, e, em outra parte, por três tratos sucessivos de linhas sêcas, da direção quase norte-sul, com a chácara n.° 26, da mesma Secção; a SUDOESTE, com as chácaras n.°s 37 e 38, da mesma Secção, por uma linha sêca; ao SUL, por três trechos - seguidos de linhas sêcas, com as chácaras n.°s 41 e 42 da mesma Secção; e a SULESTE, LESTE E NORDESTE, pelo Lajeado Água Clara, com as chácaras n.°s 42 (parte) 43 e 44 da mesma Secção, e com terras do Estado;
b)- outra, de dois milhões, trezentos e trinta e três mil e quinhentos metros quadrados (2.333.500 m2), correspondente à zona suburbana da vila, integrada das chácaras n.°s 11 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 33, 34 e 35, da 3.a Secção - Alpestre, com as divisas pela forma a seguir: ao NOROESTE, com terras que são ou foram do Estado, demarcadas em lotes coloniais ou chácaras, por um linha sêca que parte do Lajeado do Tesouro, mais ou menos na direção sudoeste-nordeste, até encontrar uma estrada; daí, pela mesma estrada, contornando a face nordeste da chácara n.° 11, até encontrar uma linha sêca, de direção oesteleste e que faz ligação, pela face da chácara 13, com outra estrada; daí, por esta estrada, até encontrar a sanga do Anicito que, na direção sudoeste-nordeste mais ou menos, segue, pela face noroeste da chácara n.° 13, até cair no Lajeado Agua Clara; daí, pelo Lajeado Agua Clara acima, até o seu ponto de conjunção com a linha sêca que divide as chácaras n.°s 24 e 27; por esta linha sêca, de direção nordeste-sudoeste mais ou menos, confrontando com a chácara n.° 27, até encontrar novamente a primeira estrada acima referida; segue daí, pela mesma estrada, passando pelas frentes sudoeste das chácaras n.°s 27 e 28, até encontrar, já na divisa com a área descrita sob a letra a deste inciso II, os três tratos sucessivos de linhas sêcas, de direção norte-sul, que ali estão referidos; do ponto terminal destas linhas sêcas, sobre outra linha sêca, de direção mais ou menos suleste-noroeste, fazendo ângulo agudo com aquelas e cobrindo a face nordeste da chácara n.° 36; e daí, a divisa prossegue por outra linha sêca, da direção nordeste-sudoeste, cobrindo a face noroeste da chácara n.° 36, até encontrar novamente o Lajeado do Tesouro; e, dêsse ponto em deante, pelo Lajeado do Tezouro abaixo, passando pelas faces oeste das chácaras n.°s 35, 34, 33, 29, 35, 23, 22, 18, 16, 12, 11, até encontrar o ponto de partida; e
c)- OUTRA, de oitocentos e quarenta e seis mil e quinhentos metros quadrados (846,00 m2), integrada das chácaras suburbanas n.°s 38, 39, 40, 45, 46, 47, 48, 69, da 3.a SecçãoAlpestre, e confinada pelas divisas a seguir: do Lajeado do Tesouro parte uma linha sêca, de direção mais ou menos sudoeste-nordeste, cobrindo a face suleste da chácara n.° 37, até encontrar a área descrita sob a letra a dêste inciso; daí por outra linha sêca, de direção noroestesuleste, formando ângulo obtuso com a anterior, e cobrindo parte da face sudoeste da área descrita sob a letra a dêste inciso e a face nordeste da chácara n.° 38, até encontrar o ângulo noroeste da chácara n.° 41; segue daí, par uma linha sêca norte-sul, pela face oeste da chácara n.° 41, até encontrar a chácara n.° 45; dêsse ponto, vai outra linha sêca, de direção mais ou menos
5 sudoeste-nordeste, pela face suleste ou quase-sul da chácara n.° 41, até encontrar a primeira estrada referida na letra a deste inciso; acompanha a divisa pequeno trecho dessa estrada, e, logo a seguir, toma uma linha sêca, de direção sudoeste-nordeste, acompanhando a face suleste da chácara n.° 42, até atingir o ângulo sul da chácara n.° 43; daí, baixa outra linha sêca, formando um ângulo agudo, quase réto, com a linha anterior, até encontrar a chácara n.° 50-A, depois de acompanhar a face quase-oeste da chácara n.° 49; do último ponto referido, segue outra linha sêca, de direção quase leste-oeste, pela face quase-norte da chácara n.° 50-A, até atingir mais uma vez a estrada acima referida, que acompanha a pequeno trecho, separando parte da chácara n.° 47 e chácara n.° 69, da de n.° 50-A; da estrada aludida, parte uma linha sêca, de direção nordeste sudoeste, pela face noroeste da chácara n.° 68, até atingir a Sanga do Amélio; daí, segue a mesma Sanga, até cair no Lajeado do Tesouro; e, finalmente por êste abaixo, acompanhando as faces oeste das chácaras n.°s 69 (parte), 47, 46, 45, 40, 39 e 38, até o ponto de partida;
d)- a CHÁCARA n.° 44, da 3.a Secção - Alpestre, situada na zona suburbana da vila, com setenta e sete mil e quinhentos metros quadrados (77.500 m2) dividindo-se, ao NOROESTE, pêlo Lajeado Agua Clara, com a área descrita sob a letra dêste inciso; a NORDESTE, por uma linha sêca, com terras que são ou foram do Estado, demarcadas em chácaras ou lotes coloniais; ao SULESTE, com a chácara n.° 50, por uma linha sêca; e a OESTE e SUDOESTE com a chácara n.° 43, pela segunda estrada mencionada na área descrita sob letra a deste inciso;
e)- A CHÁCARA n.° 50-B, da 3.a Secção -Alpestre, - também situada na zona suburbana da vila, com cento e um mil metros quadrados (101.000 m2), dividindo-se, ao NOROESTE, por uma linha sêca, da chácara n.° 50-A; ao Suleste, quase leste, por uma sanga até a estrada mencionada na letra anterior, e, depois, por uma linha sêca, de terras que são ou foram do Estado, demarcadas em chácaras ou lotes coloniais; e ao SUDOESTE, pela estrada, referida na tetra e, de terras que são ou foram do Estado, demarcadas em chácaras ou lotes coloniais.
IIIA da vila da sede do distrito de Caiçara, antigamente Lagôa da Figueira, constituída do saldo de cento e dezenove mil quinhentos e setenta seis metros quadrados (119.576 m2) que na área total primitiva de cento e cinqüenta e um mil quinhentos e oitenta metros quadrados (151.580 m2), confrontando, ao NORTE, por uma estrada vicinal, com os lotes rurais n.°s 3, da 4.a Secção - Lagôa da Figueira, e 82, da 1.a Secção - Lagôa da Figueira, ao SUL, pela antiga estrada de rodagem Frederico Westphalen - Prado com o lote rural n.° 24, da 1.a Secção - Lagôa da Figueira, a LESTE, por linhas sêcas, com os lotes rurais n.°s 83, 84 e 85, da 2.a Secção - Lagôa da Figueira, e a OESTE, pela antiga estrada de rodagem Frederico Westphalen - Prado, com os lotes rurais n.°s 46 e 24, da 1.a Secção - Lagôa da Figueira, resulta da dedução da área de trinta e dois mil e quatro metros quadrados (32.004 m2), já concedida pelo Estado a particulares, segundo a seguinte discriminação de lotes urbanos: na quadra "A", os de n.°s 1, 2, 3, 9, 10, com 554, 531, 421, 765 e 720 metros quadrados; na quadra "B", os de n.°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, com 487, 563, 553, 544, 712, 806, 1.044, 743, 678, 587, 1041 e 813 metros quadrados; na quadra "C" os de n.°s 3, 4, 6, 7, - com 717, 679, 701 e 915 metros quadrados; na quadra "D", os de n.°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, com 832, 660, 653, 582, 588, 555, 553 e 970 metros quadrados; e na quadra "E" os de n.°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, com 926, 883, 825, 925, 1.039, 985, 1.110, 1.187, 766, 948, 791, 752 e 700 metros quadrados. O referido saldo de 119.576 metros quadrados, acima referido, é integrado das seguintes áreas urbanas:
a)- UMA, com quarenta e um mil duzentos e dez metros quadrados (41.210 m2), situada junto ao limite leste da vila, confrontando, ao NORTE, por uma rua, com a quadra "E" e com o lote n.° 3, da 4.a Secção - Lagôa da Figueira; ao SUL, por uma linha sêca, com o lote n.° 84, da 2.a Secção - Lagôa da Figueira; a LESTE, por uma linha sêca, com os lotes n.°s 83 a 84, da 2.a Secção -Lagôa da Figueira; e a OESTE, pelas ruas Paraguai, Praça Bolívia, Rua Argentina e Praça Perú, com as quadras "A", "B", "C" e "D".
b)- OUTRA, com a área total de nove mil trezentos e noventa e sete metros quadrados
6 (9.387 m2), compreendendo:
1)- os lotes urbanos n.°s 4, 5, 6, 7 e 8 da quadra "A", com as áreas respectivas de 707, 755, 806, 765 m2, confrontando os mesmos, em seu conjunto, ao NORTE, com os lotes n.°s 9 e 11, ao SUL, com os lotes n.° 2 e 3, a LESTE, com o Largo Panamá, a rua Paraguai e o lote n.° 9, e a OESTE, com a Avenida Brasil;
2)- o note n.° 11, da quadra "A", com a área de 718 m2, confrontando, ao NORTE, com uma via pública, ao SUL, com o lote n.° 8, a LESTE com o lote n.° 10, e a OESTE, com a Avenida Brasil;
3)- os lotes n.°s 1, 2 e 5, da quadra "C" com as áreas de 649, 1.220 e 859 metros quadrados, confrontando, em seu conjunto, ao NORTE, com os lotes n.°s 3, 4, 6 e 7, ao SUL, com a Rua Chile, a Praça Bolívia e a Rua Argentina; a LESTE, com a Rua Chile, a Praça Bolívia e a Rua Argentina, e a OESTE, com a Avenida Brasil e os lotes n.°s 3, 4 e 6; e
4)- os lotes n.°s 7 e 9, da quadra "E", com as áreas de 1.117 e 986 metros quadrados, confrontando, em seu conjunto, ao NORTE, com a Avenida Brasil e o lote n.° 11, ao SUL, com o lote n.° 6, a LESTE, com os lotes n.°s 5, 8 e 10; e a OESTE, com a Avenida Brasil, e
c)- OUTRA, ainda, com a área de 68.969 metros quadrados, ocupada pelas ruas e praças do perímetro urbano. IV) - A do lote rural n.° 16, da 1.a Secção - Iraí, distrito da sede do Município, com duzentos e quarenta e dois mil e quinhentos metros quadrados (242.500 m2), dividindo-se, ao NOROESTE, por uma linha quase réta, com a faixa territorial reservada, de cem (100) metros de largura, ao longo do Rio Uruguai; ao NORDESTE, por uma linha sêca, com a chácara n.° 15 e com o lote rural n.° 17; ao SUL, pela Sanga Aguas Frias, com o lote rural n.° 90, e pelo Lajeado Guabiroba, com o lote rural n.° 239; e a OESTE e SUDOESTE, pelo mesmo LAJEADO GUABIROBA, com o lote rural n.° 240, todos da 1.a Secção Iraí;
V) - A do lote rural n.° 33, da 2.a Secção Prado distrito de Nova Prado, com duzentos e oitenta mil metros quadrados (280.000 m2), dividindo-se, ao NORTE, pela Sanga do Barreiro, com os lotes rurais n.°s 45 (parte), 46 e 47 (parte); a LESTE, por uma linha sêca norte-sul, com o lote rural n.° 34; ao SUL por uma linha sêca leste-oeste, com o lote rural n.° 32, todos da mesma Secção; e a OESTE E SUDOESTE pelo Lajeado Égua Morta, com as chácaras n.°s 2 (parte), 3, 4 e 5 da 1.a Secção Prado; E
VIA da chácara n.° 3, da 1.a Secção-Prado, distrito de Novo Prado, com cento e cinco mil e quinhentos metros quadrados (105.500 in2), dividindo-se, ao NORTE, por uma linha sêca leste-oeste, com a chácara n.° 2, da mesma Secção; a LESTE e NORDESTE, pelo Lajeado Égua Morta, com o lote rural n.° 33, descrito no inciso anterior; ao SUL, por uma linha sêca leste-oeste com a chácara n.° 4, da mesma Secção; e a OESTE, com a área descrita no inciso I.
