Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 4156, de 16 de outubro de 1961
Nº 4.156/1961
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Cria o Município de Catuípe.
LEONEL BRIZOLA, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto nos artigos 87, inciso II, e 88 inciso I, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- É criado o Município de Catuípe, com sede na localidade do mesmo nome, constituído dos atuais distritos de Catuípe, Chiapetta e Três Vendas do Inhacorá, pertencentes ao Município de Santo Ângelo e parte do 1º distrito de Ijuí.
Art. 2.
- O território do Município é assim delimitado: ao norte - começa na confluência do Lajeado Capão do Laurindo com o Rio Santa Rosa, subindo por aquele até sua nascente, de onde se liga por linha sêca e reta, à nascente do Lajeado Bento descendo por êste até confluir com o Rio Passo Fundo; desce por êste até a confluência com o Rio Buricá, por cujas águas desce até encontrar a Estrada da IndependênciaInhacorá, onde se situa a barca do Kôeller, seguindo pela referida estrada até encontrar o Lajeado do Engenho, pela qual desce até a confluência com o Lajeado Restinga Sêca; por êste sobe até confluir com o Lajeado Pinheirinho, pelo qual segue, águas acima, até a nascente mais próxima da estrada que liga Rincão da Alegria a Inhacorá; daí, por linha sêca e reta alcança a nascente oeste do Lajeado Nardis pelo qual desce até sua confluência no Rio Inhacorá; por êste sobe até sua nascente sul, e daí por linha sêca e reta, atinge a estrada do DAER que liga Santo Augusto a Ijuí; a leste - começa na estrada do DAER, que liga Santo Augusto a Ijuí, no ponto de intersecção com a linha sêca e reta que liga a nascente do Rio Inhacorá à nascente oeste mais próxima do Arroio Ajuricaba; daí segue pela estrada do DAER que liga Santo Augusto a Ijuí, até encontrar a estrada que vai a Bom Sucesso, prosseguindo por esta até defrontar a nascente do Arroio São João do Bom Sucesso ou Galpões; daí, por linha sêca e reta, norte-sul, atinge a nascente do referido arroio, pelo qual desce até a confluência do Arroio Velinho; por êste sobe até sua nascente, de onde se liga, por linha sêca e reta, à nascente leste do Arroio Leão, descendo por êste até atingir a estrada do DAER que liga Chorão a Santo Ângelo; dêste ponto se liga, por linha sêca e reta, à nascente do Arroio Mosquito, e desta, também por linha sêca e reta, alcança a ponte da Viação Férrea sôbre o Lajeado do Engenho, seguindo pela linha férrea até a ponte sôbre o Rio Ijuí; ao sul - começa na ponte da Viação Férrea sôbre o Rio Ijuí, descendo por êste até a confluência do Arroio Santa Tereza; a oeste - começa na confluência do Arroio Santa Tereza com o Rio Ijuí, sobe pelo Arroio Santa Tereza até a confluência do Arroio Potreiro, seguido por êste até sua nascente, de onde se liga, por linha sêca e reta, à nascente da Sanga Olhos Dágua pela qual desce até atingir o Rio Comandaí subindo por êste até sua nascente nas proximidades do lugar denominado Santa Cruz; desta nascente por linha sêca e reta de direção norte-sul, atinge a estrada que liga Santo
1 Ângelo a Inhacorá; segue por esta estrada até atingir a ponte do Vira Carreta, no Rio Santa Rosa, desce por êste até a confluência do Lajeado Capão do Laurindo.
Art. 3.
- O mandato da primeira Câmara Municipal, que será constituída de sete membros, e do primeiro Prefeito e Vice-Prefeito, terminarão a 31 de dezembro de 1963.
Art. 4.
- A eleição para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores realizar-se-á no dia 17 de dezembro de 1961, e as autoridades eleitas serão empossadas a 1.º de janeiro de 1962 perante o Juiz de Direito Presidente da Junta Apuradora.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Pôrto Alegre, 16 de outubro de 1961.
"ANO LANDELIANO".
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