Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3727, de 18 de fevereiro de 1959
Nº 3.727/1959
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Cria o Município de Humaitá.
LEONEL BRIZOLA, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao dispôsto nos artigos 87, inciso II e 88, inciso I, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Ao norte - começa na confluência do Rio Reúno com o Lajeado Magro, subindo por êste até a foz do Lajeado Jacu, pelo qual sobe, até a divisa entre os lotes n.ºs 157 de um lado e 163, 162, 161, 160, 159 e 158 de outro, até atingir a estrada Criciumal-Humaitá; segue por esta, rumo geral norte, até seu entroncamento com a estrada vicinal que atravessa as terras da exproprietária Vva. Maria do Carmo e do Lajeado Corvo; continua por esta vicinal, até a divisa dos lotes n.ºs 53 e 54 da 11.a Secção Buricá, seguindo por esta divisa até o Lajeado Corvo, desce por êste, confluir com o Rio Taiaçu, pelo qual sobe, até a foz da Sanga Achmaedeke, subindo por esta, até sua nascente; daí continua, pela divisa dos lotes n.ºs 20, 21 e 22 da 12.a Secção Buricá, até a estrada vicinal que limita a leste os lotes n.ºs 21 e 22; prossegue por esta vicinal, até a divisa dos lotes n.ºs 158 e 159 da mesma Secção, pela qual continua, até a nascente da Sanga Divertimentos; desce por esta, até sua confluência com o Rio Caa-Iari, pelo qual sobe, até encontrar a estrada Três Passos-Humaitá;
a leste - partindo da estrada Três Passos-Humaitá, segue à esquerda, paralela ao Lajeado Herval Novo, até encontrar outra estrada que corre entre as propriedades de Jerônimo e Nicasso Salviano e José Thias, para o lado de Campo Novo e, de outro lado, as de Fredolino Schmidt e Salviano, até atingir a estrada situada entre as terras devolutas do Estado, à esquerda e a posse Diesel à direita; daí até a estrada Herval Grande-Campo Novo, em direção à esquerda, até encontrar a estrada que vai à Sede Nova, até a ponte Schmiltz, sôbre o Rio Taiaçu; daí águas acima, té encontrar a divisa noroeste da posse Degrazia; pela divisa desta posse, em linha reta, até encontrar a nascente do Lajeado da Divisa, também conhecido por Lajeado Pio, e, por êste abaixo até sua confluência no Lajeado Reúno;
ao sul - começa no ponto em que a divisa noroeste da posse Degrazia encontra o Lajeado Taiaçu, seguindo pela mencionada divisa, até o ângulo oeste da mesma posse, de onde, por linha sêca e reta, alcança a nascente do Lajeado da Divisa, pelo qual desce, até confluir com
1 o Rio Reúno, segue por êste, águas abaixo, até a foz do Lajeado Lambedor, subindo por êste até sua nascente, próximo da estrada São Martinho-Candelária;
a oeste - começa na estrada São Martinho-Candelária, no ponto mais próximo à nascente do Lajeado Lambedor; segue pela referida rodovia, até a vicinal que forma o limite entre os lotes n.ºs 145 a 151 e 160 a 152; continua por esta vicinal, até o Rio Reúno, pelo qual sobe até a foz do Lajeado Magro.
PALÁCIO PIRATINI, em Pôrto Alegre, 18 de fevereiro de 1959.
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