Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3721, de 17 de fevereiro de 1959

Nº 3.721/1959

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Cria o Município de Santo Augusto.

LEONEL BRIZOLA, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao dispôsto nos artigos 87, inciso II, e 88 inciso I, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a LEI seguinte:

Art. 1.

- É criado o Município de Santo Augusto, com sede na localidade do mesmo nome, constituído dos territórios de Santo Augusto, São Martinho, parte de Coronel Bicaco, Boa Vista e Timbauva, do distrito de Campo Novo, Município de Três Passos.

Art. 2.

- O território do Município tem as seguintes divisas: ao norte - começa na estrada geral São Martinho_Boa Vista; segue por esta estrada até Boa Vista, onde encontra a atual estrada do DAER Santo Augusto_Campo Novo, de onde, por linha sêca e reta, alcança a nascente da Sanga Boa Vista, pela qual desce, até confluir com o Lajeado Isaias; desce por este, até desaguar no Rio Turvo, pelo qual segue, águas abaixo, até a foz no Lajeado Faxinal, por êste acima, até encontrar a primeira sanga que nêle deságua, logo acima da ponte na Estrada que vai a Coronel Bicaco, sanga esta denominada Tibúrcio, sobe por esta, até sua nascente, de onde, por linha sêca e reta, alcança a ponte sôbre o Lajeado Toimbé, na Estrada Coronel Bicaco_Braga, no lugar denominado Emprêsa Velha; dêste ponto segue pelo Lajeado Taimbé, até sua nascente, de onde, por linha sêca e reta, alcança a nascente do Lajeado Engenho, descendo por êste, até confluir com o Rio Guarita;

a leste - começa na confluência do Lajeado Engenho com o Rio Guarita, pelo qual sobe, até a foz da Sanga Uama, por esta acima, até sua nascente, e daí, por linha sêca e reta, a nascente do Rio Turvinho, por êste abaixo, até sua foz no Rio Turvo, por êste acima, até a confluência com o Arroio Miraguama (ex Taboão), por cujas águas sobe até sua nascente;

ao sul - começa na intersecção da linha sêca e reta que une a nascente do Lajeado Bacalhau a do Arroio Biaraju com a estrada de rodagem Palmeira das Missões-Santo Ângelo; dêste ponto segue, pela referida estrada, em direção geral oeste, até sua intersecção com a linha sêca e reta que liga a nascente do Arroio Ajuricaba à do rio Inhacorá;

a oeste - começa na confluência do Lajeado Inhacorá com o Lajeado Tataiu (ex Mineiro), pelo qual sobe, até a foz do Lajeado Perau; segue por êste, águas acima, até encontrar a linha dos lotes n.ºs 119 e 120, da 3.ª Secção Buricá, prosseguindo daí, por êste limite, rumo oeste, até encontrar a estrada vicinal que conduz ao Rio Reúno; segue este, rumo geral noroeste, até sua bifurcação com a Estrada Vista Alta-Flor da Serra, prosseguindo por esta, até encontrar a divisa dos lotes n.ºs 26 e 130, pela qual continua, até a nascente da Sanga Flora; segue por esta, águas abaixo, até desaguar no Rio Reúno; sobe por êste, até alcançar as divisas das propriedades de Alfredo Batista Paim, Jacinto Roque Machado, Eugênio Corrêa Machado e Sabino Arcanho

1 Machado, propriedades estas contíguas e que ficarão pertencendo ao Município de Campo Novo; da divisa desta última propriedade, no Lajeado Lorenz, por êste, rumo ao nascente, até as divisas das propriedades de sucessores de Raimundo Câncio Paim, deixando estas propriedades para Campo Novo; do ponto desta última propriedade no Lajeado Lorenz, subindo por êste, pela divisa oficial dos distritos de Campo Novo e São Martinho, até encontrar a estrada geral São Martinho_Boa Vista.

Art. 3.

- A Câmara Municipal, para o primeiro período legislativo, será composta de sete membros que terão seus mandatos concluídos a 31 de dezembro de 1959.

Art. 4.

- Os mandatos do primeiro Prefeito e Vice-Prefeito extinguir-se-ão a 31 de dezembro de 1963;

Art. 5.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6.

- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Pôrto Alegre, 17 de fevereiro de 1959.

Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3721, de 17 de fevereiro de 1959

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