Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3719, de 17 de fevereiro de 1959
Nº 3.719/1959
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Cria o Município de Barra do Ribeiro.
LEONEL BRIZOLA, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto nos artigos 87, inciso II e 88, inciso I, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a LEI seguinte:
ao norte - começa na confluência do Arroio Itira (ex das Pedras) com o Arroio Capivara (ou Coipu), descendo por êste até encontrar a estrada federal Guaíba-Jaguarão (BR-2); segue pelo eixo desta estrada, rumo geral norte, até o km. 16; deste ponto, por linha sêca e reta, até a Sanga do Jacaré, e, por esta, águas abaixo, até seu desaguadouro no estuário do Rio Guaíba;
a leste - começa no desaguadouro da Sanga do Jacaré, no estuário do Rio Guaíba, seguindo pela margem direita dêste estuário e da lagoa dos Patos, rumo geral sul, incluindo as ilhas da Barra Negra e Veado, até encontrar o prolongamento de uma linha sêca e reta, de direção sudoeste que se inicia na parte sudoeste da Lagôa das Capivaras e forma a divisa sudoeste da Fazenda Boa Vista; segue pela referida linha até aquela lagoa e por esta até sua extremidade oeste;
ao sul - da extremidade oeste da Lagoa das Capivaras por linha sêca e reta, rumo geral sudoeste, até a ponte do Guabiroba, sôbre o Arroio Araçá, seguindo o curso dêste arroio águas abaixo até a confluência com a Sanga do Guará; segue por esta sanga, rumo geral oeste, até sua nascente e, daí, por linha sêca e reta até encontrar a ponte sôbre o Arroio Ribeiro (ou Antônio Alves) na estrada municipal que faz divisa com o distrito de Sertão de Santana (Município de Guaíba);
a oeste - começa na ponte sôbre o Arroio Ribeiro (extremo da divisa sul); desce pelo mesmo arroio até encontrar o prolongamento sul do travessão leste da Linha Vitorino Monteiro, pelo qual segue, rumo norte, continuando depois pelo travessão pròpriamente dito, até o fim dêste, e daí, prosseguindo no mesmo rumo, pelo travessão leste da Linha Vasques; dêste ponto, segue rumo oeste, pelo limite norte dos lotes 35 e 36 dessa linha e 35 da Linha Sant Brissen, até encontrar o Arroio Itira, descendo por êste até desaguar no Arroio Capivara.
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PALÁCIO PIRATINI, em Pôrto Alegre, 17 de fevereiro de 1959.
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