Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 311, de 1 de outubro de 1948
Nº 311/1948
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 311, DE 1.° DE OUTUBRO DE 1948. (publicada no DOE n.º 68, de 2 de outubro de 1948)
Abre créditos suplementares e reduz dotações orçamentárias.
WALTER JOBIM, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto nos artigos 87 inciso II e 88 inciso I da Constituição do Estado, de 8 de Julho de 1947, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a LEI seguinte:
Art. 1.
-- São abertos -- Justiça -- créditos suplementares no total de Cr$ 2.900,00 (dois mil e novecentos cruzeiros), sob a classificação do Código local 3-02, assim discriminados:
11)Acessórios para veículos .................................................................. Cr$ 500,00
12)Combustiveis e lubrificantes ............................................................ " 2.400,00
Total ................... Cr$ 2.900,00
Art. 2.
-- Servirá de recurso para atender a despesa decorrente dos créditos abertos no artigo anterior a redução de igual importância a ser feita nas seguintes verbas do mesmo código local:
14)Material de expediente .................................................................... Cr$ 2.400,00
12)Publicações ..................................................................................... " 500,00
Total .................. Cr$ 2.900,00
Art. 3.
-- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVÊRNO, em Pôrto Alegre, em 1.° de Outubro de 1948.