Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 2530, de 15 de dezembro de 1954

Nº 2.530/1954

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Cria o Município de Gaurama.

ERNESTO DORNELLES, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto nos artigos 87, inciso II, e 88 inciso I, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a LEI seguinte:

Art. 1.

- E' criado o Município de Gaurama, com sede na localidade do mesmo nome, constituído dos atuais distritos de Gaurama, Áurea e Carlos Gomes, e cuja instalação far-se-á no dia 28 de fevereiro de 1955.

Art. 2.

- O território do Município tem as seguintes divisas: ao norte: do ângulo sudeste do lote 42, da linha A, da secção Dourado, de onde segue, por esta linha, rumo geral nordeste, até encontrar o limite norte da posse de Eduardo Araujo, pela qual segue rumo leste, até seu término; segue daí, em direção norte, pelo limite oeste do lote 55 da secção Suzana, até encontrar o limite norte do mesmo lote; dêste ponto segue, rumo leste, pelo limite norte dos lotes 55, 53, 51, 49, 54, 52, 50 e 48, da linha 1, da mesma secção, até encontrar o Rio Suzana. Sobe as águas dêste rio, até encontrar a confluência do afluente; por êste, águas acima, até encontrar o travessão que separa os lotes da linha 2 da secção Suzana das terras indenizadas a Domingos Demarchi; segue por êste travessão, rumo geral sudoeste, até encontrar a linha férrea Marcelino Ramos - Erechim; continua por esta linha férrea, rumo geral leste, até alcançar o limite dos lotes números um-A (1-A) e dois (2), da linha seis, secção Barro; prosseguindo rumo sul, por êste limite, até as divisas dos lotes dois (2) e quatro (4) da referida secção; continua pelo referido limite, direção leste, até encontrar a nascente do Lajeado Obiru; por êste, águas abaixo, até sua confluência com o Lajeado Marcelino, pelo qual segue, águas acima, até confluir com o Lajeado Peixinho (nome atual); subindo as águas do Lajeado Peixinho até a sua intersecção com o travessão que divide os setores sete (7), onze (11), treze (13) e quinze (15), da linha um secção Rio do Peixe, dos lotes dezessete (17), cinquenta (50), cinquenta e um (51) e cinquenta e dois (52) e dos setores da linha dois (2), número quarenta e sete (47), quarenta e cinco (45), quarenta e três (43), quarenta e um (41), quarenta e quatro (44), quarenta e seis (46) e cinquenta e quatro (54), dos lotes cinquenta e cinco (55), cinquenta e três (53), cinquenta e um (51), quarenta e nove (49), cinquenta e nove (59), cinquenta e oito (58), cinquenta e sete (57), e cinquenta e seis (56), todos da segunda secção do Rio do Peixe; dêste ponto, pelo travessão que separa a linha duas (2), da linha três (3), da segunda secção do Rio do Peixe, no lote número cinquenta e seis (56), pelo referido travessão, rumo norte, até sua intersecção com o Lajeado Bocó, pelo qual, desce, até confluir com o Rio Apuáé (ex-Ligeiro), que mais acima recebe também a denominação de Piraçuasé (ex-Rio do Peixe), pelo qual sobe até encontrar a foz do Rio dos Índios (Abuana); subindo as águas dêste rio até a confluência com o Arrôio da Sepultura (Tabiquara); subindo o curso dêste até interceptar o limite sul do lote vinte e oito (28), da secção Floresta Castilhos; por êste limite, rumo oeste, até seu término; dêste ponto, rumo noroeste, pela divisa dêste lote e dos lotes cento e sessenta e nove

(169), oitenta e quatro (84), oitenta e dois (82), e oitenta (80), dos lotes cento e sessenta e sete (167), cento e oitenta (180), cento e sessenta (160), cento e sessenta e seis (166), da linha quatro (4), secção Castilhos e dos lotes cento e noventa e nove (199), cento e noventa e sete (197), cento e noventa e cinco (195), cento e noventa seis (196), e cento e noventa e quatro (194), dos lotes cento e noventa e um (191), cento e oitenta e nove (189), cento e oitenta e sete (187), cento e oitenta e cinco (185), cento e noventa e dois (192), cento e noventa (190), cento e oitenta e oito (188) e cento e oitenta e seis (186), da linha cinco (5), secção Castilhos e dos lotes cento e sessenta e nove (169), cento e sessenta e sete (167), cento e sessenta e seis (166) e cento e sessenta e oito (168), dos lotes cento e sessenta e três (163), cento e sessenta e um (161), cento e cinquenta e nove (159), e cento e sessenta (160), da linha (6), da secção referida, onde intercepta o Rio Toldo; daí, prosseguindo pela linha divisória lateral sueste do lote cento e dezessete (117), todos da secção Castilhos, até atingir o travessão que separa a secção Castilhos da secção Ligeiro; seguindo rumo norte pelo travessão que separa a linha duas da linha três, da secção Ligeiro até encontrar o marco na extremidade norte, no Rio Apuaê-Mirim (ex-Ligeirinho); dêste ponto sobe as águas do Rio Apuaê-Mirim, até interceptar o limite do lote trinta e seis (36) da linha três-A (3-A) da secção Paiol Grande, no travessão que separa a linha três (3) da linha quatro (4), secção Dourado; dêste ponto, pelo referido travessão, rumo norte, até seu término no ângulo oeste do lote setenta e um (71), da linha quatro (4), da referida secção; dêste ponto, rumo leste, pelo limite dos lotes setenta e um (71), setenta e dois (72) e cinquenta e nove (59), da linha cinco (5), daí rumo geral nordeste, pelo travessão que separa a linha B da secção Dourado, de Posse Eduardo Araujo, no ângulo leste do limite sul do lote quarenta e nove (49) até encontrar o Lajeado Vaca Morta, pelo qual desce até a sua confluência no Rio Dourado.

Art. 3.

- A Câmara Municipal para o primeiro período legislativo será composta de sete (7) membros e findará seu mandato a trinta e um (31) de dezembro de mil novecentos e cinquenta e cinco (1955).

Art. 4.

- O mandato do primeiro prefeito e vice-prefeito terminará a trinta e um (31) de dezembro de mil novecentos e cinquenta e nove (1959).

Art. 5.

- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno, em Pôrto Alegre, 15 de dezembro de 1954.

Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 2530, de 15 de dezembro de 1954

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