Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16562, de 11 de setembro de 2026
Nº 16.562/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Declara o monumento Cristo Acolhedor, localizado no Município de Sobradinho, como de relevante interesse turístico e artístico do Estado do Rio Grande do Sul e o inclui no roteiro turístico oficial do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica declarado o monumento Cristo Acolhedor, localizado no Município de Sobradinho, como de relevante interesse turístico e artístico do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2.
O monumento Cristo Acolhedor de Sobradinho fica incluído no roteiro turístico oficial do Estado do Rio Grande do Sul, podendo o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, promover sua divulgação e valorização nos materiais institucionais e nas políticas públicas de fomento ao turismo.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de setembro de 2026.