Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16559, de 19 de agosto de 2026
Nº 16.559/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Declara o Município de Alvorada a Cidade do Cinema Estudantil no Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica declarado o Município de Alvorada, no Estado do Rio Grande do Sul, a Cidade do Cinema Estudantil, em reconhecimento à sua destacada atuação na promoção da educação, da cultura e da produção cinematográfica estudantil.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de agosto de 2026.