Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16474, de 6 de abril de 2026
Nº 16.474/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Declara a Festa das Cucas de Santa Cruz do Sul como de relevante interesse artístico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica declarada a Festa das Cucas, realizada no Município de Santa Cruz do Sul, como de relevante interesse artístico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de abril de 2026.