Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16380, de 10 de novembro de 2025
Nº 16.380/2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Reconhece como de relevante interesse religioso, cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Sul o monumento Cristo Protetor de Encantado, no Município de Encantado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica reconhecido como de relevante interesse religioso, cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Sul o monumento Cristo Protetor de Encantado, localizado no Município de Encantado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de novembro de 2025.